08/08/2018 08:03:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Secretaria Cível das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CAIXA 18.

08/08/2018 07:52:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Monísia Carvalho Gomes, certifico que dei fiel cumprimento á decisão de arquivamento.

08/08/2018 07:51:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando n.° 249/2018 Picos (PI), 07 de agosto de 2018. (Procedimento Administrativo n.° 117/2017, Simp nº 000007-088/2015) A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Comunicação de arquivamento de Procedimento Administrativo. Em cumprimento à Resolução nº 174/2017, do CNMP, comunica-se a Vossa Excelência o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 117/2017, protocolo nº 000007-088/2015, instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Picos-Piauí e remetido à 2ª PJ de Picos-PI, para conhecimento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Respeitosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça-

08/08/2018 07:51:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 12:46:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados á Servidora Francisca Barros Dantas para cumprimento do despacho.

23/07/2018 12:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Referente ao PA nº 117/2017. DECISÃO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade de acompanhar e fiscalizar notícias acerca da ausência de pessoal e de estrutura física do Complexo de Defesa da Cidadania de Picos (CDC). Compulsando o sistema SIMP, verifiquei que já existe Inquérito Civil (nº 01/2017) tratando sobre o objeto do presente Procedimento Administrativo, qual seja, acerca da estruturação física e de recursos humanos do Complexo de Defesa da Cidadania de Picos (CDC). Convém destacar também que o presente procedimento (PA nº 117/2017) foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos em 26/06/2017, conforme Portaria nº 167/2017, ao passo que o referido Inquérito Civil foi autuado em 10/03/2017 na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, antecedendo, portanto, àquele procedimento administrativo. Por este motivo, forte no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, verificando a existência de feitos com identidade de objeto, promovo o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 117/2017, bem como a juntada de cópias ao Inquérito Civil Público nº 01/2017 (SIMP 0440-089/2017). Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e dê-se baixa no SIMP. Cumpra-se. Picos (PI), 23 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/07/2018 12:17:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2018 11:33:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/06/2018 11:09:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2018 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2018 09:52:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/03/2018 12:47:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2018 12:47:34 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 117/2017¿ SIMP 000007-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 22/2018- Complexo de Defesa da Cidadania de Picos, em resposta ao Ofício nº 318/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Março de 2018..

28/02/2018 12:04:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 318/2018 Picos ¿ PI, 28 de Fevereiro de 2018. A(o) Ilmo(a). Sr(a). Diretor(a) do Complexo de Defesa da Cidadania - CDC Picos-PI Referente ao PA nº 117/2017 ¿ SIMP 000007-088/2015 Ilustríssimo(a) Senhor(a), Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho requisitar informações, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sobre a situação deste órgão, emitindo Relatório Circunstanciado. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/02/2018 11:56:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo n. 117/2017 ¿ SIMP 000007-088/2015 DESPACHO Oficie-se o diretor do Complexo de Defesa da Cidadania ¿ CDC de Picos, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, qual a atual situação deste órgão, emitindo Relatório Circunstanciado. Expedientes necessários. Picos, 22 de fevereiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/02/2018 11:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 13:04:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2018 09:28:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 13:30:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 13:29:32 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 117/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): NF PROCEDIMENTO nº 08/2010 e simp 000163-088/2015; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 25 de Janeiro de 2018.

25/01/2018 13:28:52 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 117/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): ATA DE REUNIÃO CELEBRADA EM 31/01/2017, PP nº 01/2017 e simp 000150-088/2015; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 25 de Janeiro de 2018.

25/01/2018 13:28:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2017 09:44:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000163-088/2015 foi desapensado.

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/07/2017 10:27:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

INSPEÇÃO Em 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2017 (dois mil de dezessete) às 11h49min. os representantes do Ministério Público Estadual, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva e o Dr. Eduardo Palácio Rocha, bem como o Juiz de Direito, o Dr. Sérgio Luiz de Carvalho Fortes, visitaram o Complexo de Defesa da Cidadania de Picos, para averiguar a atual situação da unidade de internação dos menores infratores. Presentes: Doralice Bezerra Policarpo ¿ Agente do Complexo de Defesa da Cidadania; Maria do Amparo de Carvalho ¿ Agente do Complexo de Defesa da Cidadania; Fábio Régio de Araújo ¿ Agente Socioeducativo do Complexo de Defesa da Cidadania; Ibiapino Consorte ¿ Coordenador do Complexo de Defesa da Cidadania; Sargento Bezerra ¿ Policial Militar do 4º BPM de Picos-PI; Kamilla de Sousa Silva Carvalho ¿ Estagiária Ministerial; Vinícius Araújo Lima Borges ¿ Estagiário Ministerial. Ao inspecionar a estrutura física do Complexo, foi encontrado 01 recepção, 01 coordenação, onde se delibera acerca das questões administrativas, 08 alojamentos e todos ocupados, banheiros, 01 área de sol local onde os adolescentes tomam banho de sol que ocorrem pela manhã ou pela tarde. Encontram-se apreendidos 10 (dez) menores, sendo 07 (sete) da cidade de Picos, 02 (dois) de Paes Landim e 01 (um) de Oeiras, são eles respectivamente: 1 ¿ Wesley Claider Caetano Leal; 2 ¿ Janielson do Nascimento Sousa; 3 ¿ Fábio Fernandes; 4 ¿ Anderson de Oliveira Silva; 5 ¿ Marcos Vinícius Nascimento; 6 ¿ Marcos Venilson da Cruz Santos; 7 ¿ Maieferson de Barros Santos; 8 ¿ Jucelio Pereira; 9 ¿ Jaquerlan Barbosa Rafael; 10 ¿ Fernando da Conceição. De acordo com informações prestadas pelo Coordenador do Complexo, o Agente Ibiapino Consorte, quanto aos Programas Sociais, não possuem por falta de recursos, os suprimentos de fundo foram cortados há mais de um ano, verba no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) que passou a R$500,00 (quinhentos), que há mais de um ano trabalha como coordenador interino e nunca foi nomeado. Que atualmente confeccionam pulseiras, colares de forma artesanal, como forma de suprir a precaridade em face do Estado. Com de 08 (oito) alojamentos, com capacidade total para 14 (quatorze) menores, tendo em vista que há alojamento com capacidade para apenas 01 (um) menor, foi observado que alojamentos destinados a internação individual contém dois menores. Quanto as precariedades, notamos a falta de aparelhagem para o exercício das atividades de forma adequada, como a falta de computador e impressora, possuindo apenas um de cada, sem acesso à internet, restando impossível a inserção das informações do Complexo no Sistema Integrado do Ministério Público. A visita foi encerrada às 12h10min.

04/07/2017 10:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE A ESTES AUTOS A VISTORIA DE INSPEÇÃO REALIZADA POR ESTA PROMOTORA NO DIA 24.02.2017

04/07/2017 10:17:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que o Procedimento n° 35/2015 e Protocolo n° 000007-088/2015 foi convertido em Procedimento Administrativo PA n° 117/2017, que tem por objetivo o acompanhamento e fiscalização da veracidade dos fatos com relação ao Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) não ter estrutura e nem funcionários suficientes para manter os menores. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Picos-PI, 26 de Junho de 2017.

04/07/2017 10:03:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/07/2017 10:02:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/07/2017 10:02:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/07/2017 10:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/07/2017 10:00:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 167/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Conversão de Procedimento Administrativo ¿ PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que até o presente momento não foi possível obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos do PROCEDIMENTO N° 35/2015 e registrado no SIMP como INQUÉRITO CIVIL nº 000007-088/2015, instaurado para o acompanhamento e fiscalização da veracidade dos fatos com relação ao Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) não ter estrutura e nem funcionários suficientes para manter os menores; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de acompanhamento e fiscalização dos fatos em comento para que este Órgão Ministerial possa deliberar acerca do caso em tela; RESOLVE: CONVERTER o Inquérito Civil nº 000007-088/2015 em Procedimento Administrativo n° 117/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1642, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 26 de Junho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

04/07/2017 09:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2017 09:58:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

04/07/2017 09:57:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converte-se o Inquérito Civil nº 000007-088/2015 em Procedimento Administrativo n° 117/2017.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2016 10:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/10/2017.
Justificativa da prorrogação: MAIOR PRAZO PARA CONCLUSÃO DO ICP.

17/10/2016 11:50:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à NF N° 35/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000007-088/2015 Em 17 de Outubro de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

17/10/2016 11:49:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à NF N° 35/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000007-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Memorando Nº 34/2016 ¿ 2ª Promotoria de Justiça de Picos. Que segue(m) numerado(s) fl. 30. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 17 de Outubro de 2016.

17/10/2016 11:39:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP nº 35/2015 e Protocolo nº 000007-088/2015 o Memorando nº 34/2016 da 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI Picos, 17/10/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

17/10/2016 11:36:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/08/2016 15:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000163-088/2015 foi apensado.

02/08/2016 15:34:03 • ATOS COMUNS » Apensamento

PROCEDIMENTO 08/2010. ASSUNTO: ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS EM FACE DA SITUAÇÃO DO COMPLEXO DE DEFESA E CIDADANIA DE PICOS - PI.

02/08/2016 15:28:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO VERBAL. APENSA-SE O PROCEDIMENTO 08/2010 E PROTOCOLO SIMP 000163-088/2015, A ESTE INQUÉRITO POR SE TRATAR DO MESMO ASSUNTO.

02/08/2016 15:23:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFICIE-SE O COORDENADOR DO COMPLEXO DE DEFESA DA CIDADANIA DE PICOS PARA QUE ENCAMINHE A ESTA PROMOTORIA RELATÓRIO SOBRE A ESTRUTURA DO COMPLEXO DE DEFESA DA CIDADANIA (CDC).

02/08/2016 15:20:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO VERBAL . APENSAMENTO DA NOTICIA DE FATO 04/2015 - 1ª PJPICOS PELA CONVERSÃO DESTE NAQUELE.

02/08/2016 15:02:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2016 16:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/05/2016 13:53:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 35/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000007-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a)Ofício n°11/2016-CDC -PICOS; b)Memorando n°09/2016-Promotor de Justiça,Leonardo Fonseca Rodrigues; Que segue(m) numerado(s) fls.21 a 28 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ____________________________, Estagiária Ministerial. Picos, 03 de maio de 2016.

03/05/2016 13:12:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2016 09:38:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/03/2016 12:46:18 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP Nº 35/2015 de do Protocolo Nº 000007-088/2015 Nesta data, faço juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício doComplexo de Defesa e Cidadania de Picos Que segue(m) numerado(s) fls.___ a ____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ____________, Estagiária. Picos, 02 de Março de 2016.

02/03/2016 12:42:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Despacho

23/10/2015 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/10/2015 09:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 35/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 22 dias de OUTUBRO de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

22/10/2015 09:21:21 • ATOS COMUNS » Apensamento

T E R M O D E A P E N S A M E N T O Processo Principal (ICP nº 35/2015) Aos 20 dias do mês de OUTUBRO do Ano de 2015, por ordem da Exma. Promotora Dra. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA, apensou-se aos autos deste Inquérito Civil Público de Nº 35/2015 a Notícia de Fato 04/2015 ¿ 1ª PJPicos, tendo como interessado principal os estudantes e usúarios do transporte coletivo público de Picos, que trata a falta de estrutura do Complexo de Defesa da Cidadania (CDC), a quantidade de funcionários insuficiêntes para mater os menores que lá se encontram, além da falta de comida e água para os menores e muito lixo no local. Com este fim e para constar, eu, ISMAEL BEZERRA NELSON, lavrei o presente termo, que vai por mim assinado. Picos, 22 de OUTUBRO de 2015. ______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

22/10/2015 09:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 35/ 2015 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar ns 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que até o presente momento não foi possível obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos da NOTÍCIA DE FATO nº 04/2015, apreciada para averiguar a falta de estrutura do Complexo de Defesa da Cidadania (CDC), a quantidade de funcionários insuficiêntes para mater os menores que lá se encontram, além da falta de comida e água para os menores e muito lixo no local; CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público. RESOLVE: CONVERTER em Inquérito Civil a Notícia de Fato nº 04/2015, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, atendendo ao disposto no art. 6º, §1º da Resolução CNMP nº 23/2007, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 22 de Outubro de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

22/10/2015 08:58:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2015 08:57:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/09/2015 11:04:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2015 16:17:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/09/2015 14:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 04/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 21 dias de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

21/09/2015 14:58:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Ofício nº 79/2015 ¿ 1ª PJPicos, Protocolo de Acompanhamento PRO-01005116/2015 do CREA ¿ PI. Que segue(m) numerado(s) de fls. 11 à 12. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ___________________, Técnico Ministerial. Picos, 21 de Setembro de 2015.

04/09/2015 11:50:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 79/2015 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI Picos ¿ PI, 03 de Setembro de 2015 Ilmo. Sr. Eng. Civil Antônio Araújo dos Martírios de Moura Inspetor Chefe do Crea de Picos ASSUNTO: Realizar vistoria no Complexo de Defesa da Cidadania conforme Noticia de Fato nº 04/2015 ¿ 1ª PJPicos. Ilmo Senhor, De ordem da Excelentíssima Senhora Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, venho por meio deste, Requisitar a Vossa Senhoria, no prazo de 30 (Trinta) dias, a partir do recebimento deste, que realize vistoria no Complexo de Defesa da Cidadania de Picos para averiguar as irregularidades apontadas na Notícia de Fato nº 04/2015 ¿ 1ª PJPicos, anexa, bem como fazer um relatório e anexar fotos. Esclarece que o descumprimento injustificado ao presente ofício enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Atenciosamente, Picos, 03 de Setembro de 2015. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

04/09/2015 11:35:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

DESPACHO OFICIAR o Eng. Civil Antônio Araújo dos Martírios de Moura Supervisor da Unidade Picos ¿ SR/DNIT/PI para: Realizar diligência local para averiguar as irregularidades apontadas na Notícia de Fato nº 04/2015 ¿ 1ª PJPicos e fazer relatório e anexar fotos, para serem entregues a essa promotoria. Prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta, com a observância de ser responsabilizado criminalmente nos termos do art. 10 da lei 7.347/85. Enviar cópia da Portaria de abertura do procedimento. Picos, de 27 Agosto de 2015

04/09/2015 11:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 04/2014 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 23 dias de Julho de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

14/03/2015 09:43:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTA DO TERMO DE DECLARAÇÃO, DA COPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ANTONIA ROSENILDA FRANCISCA ARRAIS E DO RELATÓRIO DA REBELIÃO OCORRIDO NO COMPLEXO DE DEFESA DA CIDADANIA, REMETIDOS PELA 2ª PROMOTORIA DE PICOS.

14/03/2015 09:42:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

05/03/2015 10:09:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual