11/03/2022 09:08:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

11/03/2022 09:08:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

25/02/2022 13:24:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 13:24:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/01/2022 15:38:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Decorrido Prazo(s) do(s) expediente(s): 3856840
Movimento transformado em Petição Avulsa
Documento juntado ao Tribunal de Justiça

02/12/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

22/11/2021 12:15:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 12:13:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/05/2021 18:44:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/05/2021 18:43:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2775550

04/05/2021 14:11:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 11:10:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 11:04:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/04/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

13/05/2020 09:45:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

13/05/2020 09:44:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência exarar ciência à decisão de ID 7000798. Vieram os autos para manifestação do MP com vistas à análise de oferecimento de acordo de não persecução cível. Registre-se que antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 este órgão ministerial já transacionava a aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa com base na Resolução nº 179/2017, do CNMP. Desta feita, com arrimo no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, o Ministério Público, com fundamento no §1º, do art. 17 da Lei nº 8.429/92, pugna pela intimação dos réus para manifestarem interesse em discutir ANPC ¿ Acordo de Não Continuidade Cível. Havendo interesse, requer a designação de audiência para a discussão e eventual construção de ANPC, a ser homologado por este Juízo. Não havendo interesse expresso em ANPC, pugna a regular continuidade processual. Campo Maior, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.
Resposta ao(s) expediente(s): 1533202

13/05/2020 09:10:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

JUDICIAL > MANIFESTAÇÕES

11/05/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

07/05/2020 10:46:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2020 10:27:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/07/2018 11:29:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Autos físicos ao arquivo ativo, armário 3º PJ, Caixa DB 12.

11/07/2018 11:27:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em razão da judicialização, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo ativo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

11/07/2018 11:25:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de judicialização ao CSMP , ao CACOP e ao TCE-PI via e-mail.

10/07/2018 10:15:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2018 10:13:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CAO respectivo, bem como ao CSMP e ao TCE/PI. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0801002-86.2018.8.18.0026). Campo Maior/PI, 10 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/07/2018 10:13:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

10/07/2018 10:12:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/07/2018 10:04:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado nos arts. 37, §4º, 127 e 129 da CRFB/88 e na Lei n.º 8.429/92, em defesa do patrimônio público, da moralidade e legalidade administrativa, vem perante V. Ex.ª, interpor AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de: JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, brasileiro, atual Prefeito de Campo Maior, Ex-Secretário Municipal de Educação de Campo Maior, CPF: 463.141.303-44, residente na Rua Tote de Oliveira, 128, Nossa Senhora de Lourdes, Campo Maior, CEP: 64.280-000; LOJÃO DOS PNEUS LTDA ME, Pessoa Jurídica, CNPJ: 08.698.259/0001-60, com sede na Avenida Miguel Rosa, 4128, Fundos, Piçarra, CEP: 64.001-490, Teresina/PI; e o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1. Preliminarmente Preambularmente, registre-se que um dos fundamentos de fato para a propositura da presente Ação Civil Pública foi a edição do Decreto Municipal nº 012/2013, que autorizou contratação municipal sem licitação. Tal decreto foi editado pelo então Prefeito de Campo Maior, PAULO CÉZAR DE SOUSA MARTINS. Ocorre que o mesmo celebrou Termo de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil Público nº 008/2016. No referido procedimento, referido ex-gestor reconheceu que editou o Decreto Municipal n.º 012/2013, autorizando a contratação municipal sem licitação, pois encontrou a máquina administrativa em estado de calamidade, viabilizando a contratação sem licitação pelo município de Campo Maior. Referido ex-gestor requereu que o TAC celebrado se referisse a todos os procedimentos licitatórios dispensados com base no Decreto Municipal n.º 012/2013, uma vez que seu comportamento foi o mesmo, ter editado o referido decreto. Desta feita, considerando a celebração do TAC em lume, deixou o ex-prefeito de Campo Maior PAULO CÉZAR DE SOUSA MARTINS de figurar com réu na presente demanda. A mesma oportunidade foi ofertada aos réus, conforme se denota às f. 104/108 dos autos, contudo não aceitaram qualquer aplicação de sanção pelos atos administrativos praticados. 2. Dos fatos O primeiro réu exerceu o cargo de Secretário Municipal de Educação de Campo Maior de meados de 2013 até o dia 20/05/2014. No exercício financeiro e orçamentário de 2013, o primeiro réu contratou o segundo réu para o fornecimento de peças e acessórios para os veículos da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$20.000,00(vinte mil reais), via dispensa de licitação. Contrato assinado em 03 de abril de 2013 (fl. 09). O Ministério Público somente tomou conhecimento de tal fato por meio da publicação do extrato da contratação em lume no Diário Oficial dos Municípios, em 02 de abril de 2014, frise-se, 01(um) ano depois de sua assinatura, quando da publicação em DOM o extrato de Dispensa Emergencial nº 057-A/2013, contrato subscrito pelos réus, fl. 09. Em diligência nos autos do Inquérito Civil nº 003/2018 anexo, apurou-se que o primeiro réu solicitou medidas para a aquisição de peças e acessórios de veículos para a Secretaria de Educação (fl. 112), ocasião em que se instaurou Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial nº 057-A/2013 (cópia integral às fls. 111/133), culminando com a escolha do segundo réu. Todo o procedimento foi ratificado pelo primeiro réu, que, por fim, celebrou o contrato de fls. 129 verso a 133. No bojo do ICP em tela, os réus foram devidamente notificados para prestarem informações, bem como para manifestarem-se acerca do interesse em celebrar termo de ajustamento de conduta, nos moldes da Resolução CNMP nº 179/2017. No entanto, não houve qualquer manifestação (fls. 104/108). Tal contratação foi efetivada à revelia da legalidade. A dispensa de licitação se deu com base no Decreto Municipal nº 012/2013, de 11 de janeiro de 2013, à fl. 135, que decretou situação anormal, de emergência financeira, administrativa e de infraestrutura no Município de Campo Maior. Ocorre que o município em tela

18/06/2018 08:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE ACP.

18/06/2018 08:33:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AUTOS DIGITALIZADOS ATÉ A FOLHA 137

15/06/2018 13:46:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES

15/06/2018 12:57:08 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Cópia do Processo de Dispensa de Licitação Emergencial nº 057-A/2013, extraída do Processo nº 0000616-31.2014.8.18.0026.

05/06/2018 08:26:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO.

05/06/2018 08:13:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação para apresentar informações, enviada ao Sr. José de Ribamar Carvalho (fl. 104/ AR fl. 106); 2. Notificação para apresentar informações, enviada ao Diretor da Empresa Lojão dos Pneus LTDA - EPP (fl. 105 / AR fl. 107). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

17/04/2018 10:41:28 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 231/2018, enviado ao Diretor da Empresa Lojão dos Pneus LTDA ¿ EPP.

03/04/2018 08:38:07 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 230/2018, enviado ao Sr. José de Ribamar Carvalho.

22/03/2018 12:30:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 231/2018. Notificação para apresentar informações, enviada ao Diretor da Empresa Lojão dos Pneus LTDA - EPP.

22/03/2018 12:29:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 230/2018. Notificação para apresentar informações, enviada ao Sr. José de Ribamar Carvalho.

19/03/2018 08:45:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o item 03 da portaria de abertura já foi cumprido, com relatório de pesquisa SAGRES fls. 85/93. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

06/03/2018 07:33:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 35/2018, comunicação de instauração do IC ao CSMP.

26/02/2018 10:15:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 34/2018, remessa da portaria ao CACOP.

23/02/2018 08:25:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP/PI.

20/02/2018 14:18:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir deliberações inaugurais constantes na portaria

20/02/2018 14:17:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria IPC dispensa licitaçao

20/02/2018 14:17:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/02/2018 14:17:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/07/2017 12:11:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. E-1.

20/07/2017 08:59:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES

18/07/2017 08:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2017 08:26:35 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 229/2017 ao Dr. Proc. Aristides Silva Pinheiro Corregedor ¿ Geral. Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí. 2) AR referente ao ofício nº 230/2017 ao Dr. Proc. Cleandro Alves de Moura. Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça. 3) AR referente ao ofício nº 231/2017 ao Ministro LUIZ FUX. Ministro do Supremo Tribunal Federal

06/06/2017 13:34:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumprir despacho preliminar anexo

06/06/2017 13:34:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2017 13:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/05/2017 08:43:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2017 08:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/05/2017 08:20:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

19/05/2017 10:24:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe NF 000007-063/2014 a 3ª Promotoria de Campo Maior pelo oficio 681/2017

19/05/2017 10:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 10:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Diante do exposto, determino a devolução dos presentes autos à 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para adoção das providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina-PI, 08 de maio de 2017. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça

11/05/2017 10:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2017 08:59:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2017 08:01:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

02/05/2017 08:01:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

02/05/2017 07:59:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 15:32:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO. AUTOS A SEREM PROTOCOLADOS NA PGJ EM 24/04/2017.

20/04/2017 14:37:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETER AO PGJ/PI COM O OF. 232/2017

20/04/2017 14:37:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação de decisão em DJE; 2) Extrato da ADI nº 5402; 3) Nota Técnica CACOP nº 01/2015.

20/04/2017 14:35:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 229/2017. Encaminhamento de cópia de decisão à Corregedoria-Geral do MPPI

20/04/2017 14:35:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 230/2017. Encaminhamento de cópia de decisão ao Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI

20/04/2017 14:34:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 231/2017. Encaminhamento de cópia de decisão ao gabinete do Min. LUIZ FUX, do STF

19/04/2017 11:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

19/04/2017 10:51:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 12:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

15/03/2017 12:05:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2017 08:44:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

1- Requisição de Inquérito Policial ao Delegado Regional de Polícia Civil - 5ª DRP Campo Maior/PI

12/01/2017 10:03:12 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Cópia integral em mídia do Processo nº 0000616-31.2014.8.18.0026, com versão impressa dos atos postulatórios e decisórios.

15/02/2016 12:21:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

remeter cópia a DRP com requisição de IPL e cumprir despacho

15/02/2016 12:21:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2015 11:44:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2014 11:05:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2014 09:22:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

certificação

21/10/2014 09:22:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual