17/09/2019 14:14:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivei este Procedimento Administrativo em caixa própria, na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos.

17/09/2019 14:13:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve apresentação de manifestação recursal por parte do Sr. José Marconde Barros.

04/09/2019 08:25:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar a esse procedimento a confirmação de recebimento da NOTIFICAÇÃO N° 109/2019-000006-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS pelo Sr. José Marconde Barros.

03/09/2019 13:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2019 09:18:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 109/2019-000006-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Sr. José Marconde Barros.

30/08/2019 09:01:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio de promoção de arquivamento ao Diário Eletrônico, para publicação.

30/08/2019 09:01:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio de promoção de arquivamento para CSMP, para conhecimento.

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:26:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho de arquivamento.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/04/2019 15:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO O presente Procedimento Administrativo foi instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça com a finalidade de ¿¿¿Averiguar possível existência de transtornos causados pelas obras de saneamento básico na cidade de Picos-PI, realizada pela empresa Multipla Engenharia¿¿. O presente Procedimento Administrativo originou-se após o recebimento do Ofício n. 569/2014-PRM/PCS-GAB/MC da lavra do Ministério Público Federal considerando denúncia realizada pelo Sr. José Marcondes Barros. Após ciência deste Parquet de possíveis transtornos sofridos pelos moradores do Bairro Bomba, Picos-PI, em virtude de Obras mal executadas, a Empresa Múltipla Engenharia foi Notificada para comparecer em audiência no dia 26.02.2015, neste Órgão Ministerial, conforme se verifica à fl. 22. Notificou-se ainda o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Picos-PI à época, para igualmente comparecer na audiência supra. Denota-se da análise do feito que, não ocorreu a audiência reportada. Em Ofício n. 12/2015-1ªPJPICOS foi solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Picos-PI que encaminhasse relatório contendo informações acerca das condições e do andamento da obra de saneamento básico no Bairro São José e Morada do Sol. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Página 2 de 4 Em atendimento ao ofício retro, a Secretaria encaminhou relatório esclarecendo a situação dos Bairros São José e Morada do Sol (vide fls. 38/41) Despacho de fl. 47-V, determina expedição de Ofício à Prefeitura de Picos-PI para que esta informe acerca da situação dos locais em comento. Novamente notificada a Empresa Múltipla Engenharia por meio da Notificação n. 97/2016-1ªPJPICOS para que esta comparecesse em audiência agendada para 13.04.2013, remarcada para 28.04.2016, ocasião em que também foi notificado o senhor Sérgio Alves da Silva, gerente regional da Agespisa de Picos-PI, fls. 51/53. Às fls. 55/66, Projetos das Obras de Ampliação do Esgoto Sanitário do Município de Picos-PI, encaminhados pela Empresa Múltipla Engenharia para fiscalização deste Órgão Ministerial. Mediante Ofício n. 018/2017, foi informado pela Empresa requerida que, as Obras, haviam sido concluídas e para tanto, encaminhou o Termo de Recebimento Definitivo pela Concessionária de Águas e Esgoto do Estado do Piauí ¿ AGESPISA, fls. 73/74. Em despacho de fl. 80 foi solicitado auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente ¿ CAOMA, o qual encaminhou parecer às fls. 84/86, sendo integralmente acolhido por esta Promotoria de Justiça como se verifica em novel despacho de fl. 88. Notificado o denunciante para que informasse por meio de termo colhido nesta Promotoria de Justiça, qual a situação do Bairro Bomba no tocante à sua reclamação, este esclareceu que não morava mais naquele local e não possuía mais interesse no PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Página 3 de 4 prosseguimento do feito, fl. 92. Ocorre que, mesmo diante da informação prestada pelo denunciante, este Parquet ainda Oficiou o(a) Presidente da Associação de Moradores do Bairro Bomba, todavia conforme certidão acostada à fl. 103, não foi possível a entrega da demanda. É breve o relatório. Decido. Analisando detidamente o feito, observa-se que o objeto deste seria acompanhar e fiscalizar problemas na execução de Obras de saneamento básico no Bairro Bomba, Picos-PI, todavia há de se ater que a denúncia é datada de 01.08.2014, ocorre que após várias tentativas deste Órgão em se obter informações acerca do problema apontado na denúncia, restou comprovado que o fato não mais perpetua, caso contrário, com o decurso deste longo lapso temporal, a incidência em denúncias fariam parte do bojo deste procedimento, bem como haveriam elementos suficientes que comprovariam a persistência do transtorno. Há que se observar também que a informação foi trazida ao conhecimento deste Órgão Ministerial por meio do Ofício 569/2014-PRM/PCS-GAB/MC da lavra do MPF tendo em vista, denún

29/04/2019 14:35:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2019 10:21:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DO MOTORISTA ANTONIO DIEGO.

11/01/2019 14:37:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2019 14:36:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ Ofício n. 40/2019 Picos - PI, 11 de janeiro de 2019. (Ref. ao PA n° 56/2017- SIMP 000006-088/2015) Ao Ilmo. Sr. Presidente da Associação de Moradores do Bairro Bomba Ilustríssimo Senhor(a), Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, enviar cópia de denúncia sobre irregularidades nas obras de saneamento básico no bairro em questão, a fim de que informe, no prazo de 15 dias, a atual situação de tais obras e se as irregularidades apresentadas foram sanadas. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos.

11/01/2019 14:35:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 39/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 11 de janeiro de 2019. (Ref. ao PA N° 56/2017 e SIMP N° 000006-088/2015.) A Exma. Sra. LILIAN MARIA ARAÚJO MELLO SOARES Secretária de Obras, Habitação e Urbanismo de Picos-PI Picos-PI Exma. Sra., Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 572/2018 ¿ 1ªPJPI. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos.

11/01/2019 14:35:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/11/2018 09:48:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 56/2017 ¿ SIMP 000006-088/2015 DESPACHO Tendo em vista que não houve resposta, reitere-se o ofício nº 572/2018, requisitando informações acerca da atual situação da obra de saneamento básico do bairro Bomba, esclarecendo se persistem os problemas relatados na denúncia em anexo. Advertindo-o para as consequências do descumprimento injustificado. Empós, oficie-se a Associação de Moradores do Bairro Bomba, para que, no prazo de 15 dias, informem a atual situação do bairro já citado, esclarecendo se ainda persistem os problemas relatados na denúncia em anexo. Expedientes necessários. Picos, 17 de Outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/07/2018 09:50:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 09:49:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS PA Nº 56/2017 SIMP 000006-088/2015 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 572/2018 referente ao PA n° 56/2017 ¿ SIMP 000006-088/2015. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 12 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

12/07/2018 09:48:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2018 10:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTOU A SENHORA CONCEIÇÃO DE MOURA SANTOS Aos 15 de maio de 2018, nesta cidade de Picos, Estado do Piauí, na Secretaria desta Promotoria de Justiça, onde presente se achava EMILY LIMA MODESTO, estagiária Ministerial, compareceu a Senhora CONCEIÇÃO DE MOURA SANTOS brasileira, casada, professora e ISresidente da Associação de Moradores do Bairro São Vicente de Paula, RG n° 206.312, SSP ¿PI, CPF n° 139.057.913-15, residente e domiciliada na Rua São Vicente, n°432, Bairro São Vicente de Paula, telefone. (89) 99930-4811 e prestou as seguintes declarações; que no ano de 2014 o Senhor José Marcondes Barros veio a esta Promotoria e prestou termo de declaração relatando acerca da construção do saneamento básico no bairro bomba, que as obras estavam atrasadas e por tal motivo, as ruas estavam em estado de calamidade; que foi notificada para comparecer a este órgão Ministerial para prestar esclarecimentos sobre a atual situação dos referidos bairros nesse quesito, mas que não sabe informar, pois não é de sua alçada já que é Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Vicente de Paula. Nada mais havendo, dá-se por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado. DcEeng o Afico c f -gur vBcS CONCEIÇÃO DE MOURA SANTOS Declarante EMILY L A MODESTO

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2018 08:46:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 573/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 02 de Maio de 2018. Ao Ilmo. Sr. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOMBA Picos ¿ PI. Referente ao PA nº 56/2017 ¿ SIMP 000006-088/2015 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, que envie a esta promotoria, no prazo máximo de 15 (dez) dias, informações acerca da atual situação da obra de saneamento básico do bairro Bomba, esclarecendo se persistem os problemas relatados na denúncia em anexo. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10 da Lei nº 7.347.85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/05/2018 08:46:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 572/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 02 de Maio de 2018. Ao Ilmo. Sr. LUÍS COELHO RODRIGUES Secretário Municipal de Obras, Habitação e urbanismo Picos ¿ PI. Referente ao PA nº 56/2017 ¿ SIMP 000006-088/2015 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, que envie a esta promotoria, no prazo máximo de 15 (dez) dias, informações acerca da atual situação da obra de saneamento básico do bairro Bomba, esclarecendo se persistem os problemas relatados na denúncia em anexo. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10 da Lei nº 7.347.85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

02/05/2018 07:42:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outrossim, oficie-se o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Picos-PI e a Associação de Moradores Bairro Bomba; para que informem, por escrito, a essa Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias a atual situação da obra de saneamento básico no Bairro Bomba, esclarecendo se persistem os problemas na denúncia em anexo.

02/05/2018 07:42:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Administrativo N°56/2017 - SIMP N°000006-08812015 DESPACHO rI Considerando que o prazo-clq,presente :Pj:oçedimento Administrativo já venceu e ¿ ,T,f"------_-,.- que ainda são necessárias-diligências cofhplementaresf-prorrogo o Prazo por mais 01 ._ (um) ano para a sua conclusao. ¿. I i i.,--- -> _ i..,-- ...- -.....,, -,i, ¿ ) -----,4-1-,,,1 É 9,t,:__=/- --?. ¿ ... . 7 I J / ¿(;.....:"?. -;....-. ....¿, , Outrossim, oficie-se o iSeCretário Muqicipal de Obras e Urbanismo de Picos-PI e a 1 r¿ r,' 'c. Associação de Moradoreskfa Bairro Bomba; para que informem,Ipor escrito, a essa Pro- motoria de Justiça, no 1:,jrazoi-dá, 1b"diasTalátual sitilação dkrób-r-à de saneamento básico ,..... - ¿ O ', no bai ,,_,- rro Bomba, esclaregenAci>$ persistem os próblethaáxNrelatados na denúncia em 0) ,Ev anexo. %) in , eIgNii. Expedientes necessários. Picos, 27 de abril de 2018. LEONARDO UES

02/05/2018 07:38:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 10:34:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA JOSÉ MARCONDE BARROS PA Nº 56/2017 ¿ SIMP 000006-088/2015 Aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2018, na cidade de Picos, Estado do Piauí, no Gabinete desta Promotoria de Justiça, onde presente se achava JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA, Estagiária Ministerial, compareceu o Sr. JOSÉ MARCONDE BARROS, já qualificado nos autos, que prestou as seguintes declarações: QUE não tem mais interesse no feito; QUE acha que o problema já foi resolvido; QUE não mora mais no local; QUE está ciente do arquivamento do presente procedimento. Nada mais havendo para acrescentar, encerrou-se o presente termo. JOSÉ MARCONDE BARROS Declarante JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária voluntária

21/02/2018 10:34:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 10:10:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta a Notificação nº 20/2018. Picos, 15 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

15/02/2018 10:10:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2018 11:51:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 020/2018 Procedimento Administrativo nº 56/2017 ¿ SIMP 000006-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. JOSÉ MARCONDE BARROS Rua Landri Sales, nº 316, Bairro Bomba, Picos-PI FINALIDADE: Informar a este órgão Ministerial, no prazo de 10 dias, se os transtornos causados pelas obras de saneamento básico realizada pela empresa Multipla Engenharia ainda persistem. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 11 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

17/01/2018 11:48:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo 56/2017 ¿ SIMP 000006-088/2015 DESPACHO Acolho o parecer do CAOMA (fls. 84) e determino seu cumprimento. Expedientes necessários. Picos, 07 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

17/01/2018 10:43:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 13:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 10:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/11/2017 10:39:21 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 56/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Parrecer Técnico nº 7/2017-CAOMA; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 17 de Novembro de 2017.

17/11/2017 10:39:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/09/2017 12:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/09/2017 12:56:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2017 08:46:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao PA N° 56/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000006-088/2015 Certifico para os devidos fins, que recebi as documentações em resposta às Notificações nº 101/2017 e 102/2017 e, na data de 15/05/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 15 de Maio de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

15/05/2017 08:30:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PA N° 56/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000006-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 09/2017 AGESPISA em resposta à Notificação nº 102/2017 - 1ª PJ Picos. Que segue(m) numerado(s) fls. 22 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 15 de Maio de 2017.

15/05/2017 08:22:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do PA n° 56/2017 e Protocolo nº 000006-088/2015 o Ofício nº 09/2017 AGESPISA em resposta à Notificação nº 102/2017 - 1ª PJ Picos. Picos, 15 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

15/05/2017 08:02:41 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PA N° 56/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000006-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 018/2017 da Empresa Múltipla em resposta à Notificação nº 101/2017. Que segue(m) numerado(s) fls. 18 a 19 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 15 de Maio de 2017.

15/05/2017 07:52:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do PA n° 56/2017 e Protocolo nº 000006-088/2015 o Ofício nº 018/2017 em resposta à Notificação nº 101/2017. Picos, 15 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

08/05/2017 13:00:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

08/05/2017 13:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

08/05/2017 12:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

08/05/2017 12:58:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

08/05/2017 12:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 66/ 2017 ¿ PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o Inquérito Civil Público nº 34/2016 instaurado para averiguar possível existência de transtornos causados pelas obras de saneamento básico na cidade de Picos-PI realizada pela empresa Multipla Engenharia; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE: CONVERTER o Inquérito Civil Público nº 34/2016 em Procedimento Administrativo nº 56/2017 visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 10 de abril de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

10/04/2017 12:11:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

10/04/2017 12:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/03/2017 09:26:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 102/2017. ICP Nº 34/2016 e Protocolo n° 000006-088/2015 Destinatário: Sérgio Alves da Silva, Gerente Regional da Agespisa de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sérgio Alves da Silva, Gerente Regional da Agespisa de Picos, para que preste informações, no prazo de 15 dia, a contar do recebimento desta, sobre o saneamento básico da cidade de Picos. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 07 de Março de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

08/03/2017 09:23:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 101/2017. ICP Nº 34/2016 e Protocolo n° 000006-088/2015 Destinatário: Rangel de Moura Barbosa, engenheiro da Múltipla, empresa responsável pelas obras de saneamento de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Rangel de Moura Barbosa, engenheiro da Múltipla, para que apresente, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta, o contrato e cronograma de execução e conclusão da empreitada. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 07 de Março de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

08/03/2017 09:20:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 100/2017. ICP Nº 34/2016 e Protocolo n° 000006-088/2015 Destinatário: Pe. José Walmir de Lima, com endereço profissional na Prefeitura Municipal de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Pe. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos, para prestar informações, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta, acerca das obras de saneamento básica ¿ início e término, bem como bairros e ruas beneficiadas com o projeto Lei nº 2.618/14, de 27 de Novembro de 2014. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 07 de Março de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

08/03/2017 09:18:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CORRIJA-SE a taxonomia de acordo com a corregedoria, convertendo-se o ICP em PA, visto que se trata de acompanhamento das obras de saneamento básico de Picos. NOTIFIQUE-SE a empresa prestadora dos serviços de obras para apresentar o contrato e cronograma de execução e conclusão da empreitada. NOTIFIQUE-SE a Prefeitura Municipal de Picos para prestar informações acerca das obras de saneamento básico ¿ início e término, bem como bairros e ruas beneficiadas com o projeto. NOTIFIQUE-SE a Agespisa para prestar informações sobre sobre o saneamento básico. Picos, 07 de Fevereiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

08/03/2017 09:18:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/08/2016 15:14:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 104/2016. Destinatário: Luiz Rodrigues Coelho, Secretário de Obras do Município de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Luiz Rodrigues Coelho, Secretário de Obras do Município de Picos, para comparecer a audiência no dia 28 de Abril de 2016 às 10:30 horas, para tratar do saneamento básico da cidade de Picos. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 22 de Abril de 2016. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

03/08/2016 15:13:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 102/2016. Destinatário: Sérgio Alves da Silva Gerente Regional da Agespisa de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sérgio Alves da Silva, gerente regional da Agespisa de Picos, para comparecer a audiência no dia 28 de Abril de 2016 às 10:30 horas, para tratar do saneamento básico da cidade de Picos. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 22 de Abril de 2016. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

03/08/2016 15:13:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 101/2016. Destinatário: Rangel de Moura Barbosa e Ronaldo de Matos Sousa engenheiros da Múltipla, empresa responsável pela obra de saneamento de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Rangel de Moura Barbosa e Ronaldo de Matos Sousa, engenheiros da Múltipla, para comparecer a audiência no dia 28 de Abril de 2016 às 10:30 horas, para tratar do saneamento básico da cidade de Picos. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 22 de Abril de 2016. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

03/08/2016 15:10:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAR OS ENGENHEIROS DA MÚLTIPLA, RANGEL DE MOURA E RONALDO DE MATOS, O GERENTE REGIONAL DA AGESPISA DE PICOS E O SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO LUIZ RODRIGUES COELHO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 28/04/2016 AS 10:30.

03/08/2016 15:09:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 97/2016. Destinatário: Rangel de Moura Barbosa e Ronaldo de Matos Sousa engenheiros da Múltipla, empresa responsável pela obra de saneamento de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Rangel de Moura Barbosa e Ronaldo de Matos Sousa, engenheiros da Múltipla, para comparecer a audiência no dia 13 de Abril de 2016 às 12:00 horas, referente a Notícia de Fato supracita, em anexo . Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 07 de Abril de 2016. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

03/08/2016 15:06:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAR OS ENGENHEIROS DA MÚLTIPLA, RANGEL DE MOURA E RONALDO DE MATOS.

03/08/2016 15:04:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 34/2016 PJ Picos Protocolo nº 00006-088/2015 TERMO DE CONCLUSÃO Aos 08 dias de MARÇO de 2016, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

03/08/2016 14:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/08/2016 14:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/08/2016 14:56:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/08/2016 14:56:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/08/2016 14:55:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

CONVERTE-SE A NOTÍCIA DE FATO 03/2015 - 1ª PJPICOS EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. REFERENTE A AUTUAÇÃO DO DIA 11/04/2016.

03/08/2016 14:49:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:37:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/04/2018.
Justificativa da prorrogação: MAIOR PRAZO PARA RESOLUÇÃO DO ICP.

28/06/2016 14:36:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2016 15:49:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/04/2016 08:34:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

11/04/2016 08:34:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/04/2016 08:29:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2016 09:38:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2016 11:07:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2016 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2015 13:06:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/09/2015 12:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

INFORMAÇÃO SOBRE ATUAL SITUAÇÃO ACERCA DOS FATOS NARRADOS NA PEÇA INICIAL E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA.

02/09/2015 12:46:35 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 031/2015 DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO - SOHU DO MUNICÍPIO DE PICOS, RELATÓRIO DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO - SOHU DO MUNICÍPIO DE PICOS, DVD E NOTÍCIAS DA INTERNET.

14/03/2015 11:04:26 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO Nº 12/2015 - 1ª PJPICOS

14/03/2015 10:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 072/2014 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, O PROCESSO Nº 2014/0014524 DA MULTIPLA ENGENHARIA.

14/03/2015 10:49:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 11/2015

14/03/2015 10:47:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 10/2015

14/03/2015 10:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

NOTÍCIA DE FATO Nº 03/2015 - 1ª PJPICOS

02/03/2015 11:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual