09/06/2024 06:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/12/2023 11:07:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ciência da sentença. MP parte. 

04/12/2023 11:06:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

  SIMP nº 000006.088.2014   Processo nº 0801030-02.2019.8.18.0032     MMª. Juíza,     O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, vem, res...

01/11/2023 10:54:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2023 10:54:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/09/2023 17:11:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/12/2022 09:40:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/12/2022 09:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Anexa. 

13/12/2022 15:05:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Jud. Manifestações. 

07/12/2022 13:21:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.JUD.MANIFESTAÇÕES.RELATÓRIO 

06/12/2022 17:29:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2022 08:31:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2022 08:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/01/2022 15:10:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Micheline Ramalho Serejo da Silva - Sistema (3954060)
Limite para manifestação: 10/02/2022 - 23:59

12/01/2022 14:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3954060

07/01/2022 10:04:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2022 08:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2021 11:07:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2021 11:07:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/08/2021 14:26:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3236157, 3236158

24/08/2021 10:44:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 09:42:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

10/08/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

09/08/2021 22:12:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2021 12:46:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2021 08:51:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2021 08:29:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/04/2020 00:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

28/04/2020 21:53:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

MM. Juiz, Ciente e de decisão exarada nos autos consoante ID n. 9352815. Picos-PI, 28 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

28/04/2020 11:50:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Judicial-Manifestações (ciente de decisão-recebimento da inicial)

28/04/2020 10:04:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 09:45:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2019 14:40:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/10/2019 14:40:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ref. ao processo n. 0801030-02.2019.8.18.0032 SIMP n. 000006-088/2014 MM. Juíza, Tendo em vista que os requeridos foram notificados e apresentaram defesa preliminar, via peticionamento eletrônico, opina o Ministério Público, pelo seu agente signatário, sejam adotadas as providências previstas na norma do art. 17, §§ 8º e 9º, da Lei n. 8429/92. No mais, consoante se denota de extrato do Gerente do Fundo Previdenciário de Picos, às f. 20/21, do ID 4878138, datado de 09 de janeiro de 2015, o débito objeto da presente consubstanciava, à época, R$3.221.647,10(três milhões, duzentos e vinte e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dez centavos), relativos a parcelamentos inadimplidos e valores patronais e recolhidos de servidores não repassados aos PICOS-PREV até aquela data, englobando, portanto, períodos em que os réus eram os responsáveis pelos repasses previdenciários em lume. Ao que parece, relegam os réus que eventual parcelamento daquela dívida não afasta o ato de improbidade administrativa de não terem adimplido o dever legal de recolher e repassar as contribuições previdenciárias dos servidores públicos, adimplindo ainda as contribuições patronais devidas e parcelamentos prévios vigentes. Ora, o parcelamento de dívida previdenciária promovida pelos réus em idos de 2015, consoante atestado por certidão negativa de débito previdenciário constante às f. 27 do ID 4878138, em verdade, é confissão documental inconteste de que os réus não adimpliram administrativamente, enquanto gestores e ordenadores públicos, o dever de honrar com as obrigações previdenciárias impostas por lei, afinal, só houve o que parcelar por força de inadimplência promovida pelos réus. O ato de improbidade administrativa que se imputa é terem os réus deixado de praticar ato de ofício que eram obrigados por lei, frise-se, recolher as quantias descontadas dos servidores ao PICOS-PREV até os termos de parcelamento financeiro n.º 235/2015 e 234/2015, bem como deixado de adimplir as contribuições patronais devidas e parcelamentos prévios vigentes enquanto gestores, majorando o endividamento público municipal, determinando ao município de Picos/PI a apropriação e uso ilícito de recursos extra-orçamentários em poder dos réus unicamente para repasse ao PICOS-PREV. Picos-PI, 08 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

30/09/2019 12:45:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Judicial-Manifestações.

18/09/2019 12:05:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 12:04:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/04/2019 16:11:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/04/2019 16:11:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

26/04/2019 16:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/04/2019 16:09:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE PICOS¿ PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio de sua representante in fine assinada, no exercício de suas atribuições legais e, com fundamento ao que preceituam o art. 129, III1, da Constituição Federal; art. 1º, IV e art. 5º, I2, da lei nº 7.347/85; art. 36, IV3, da lei complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), vem, perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de KLEBER DANTAS EULÁLIO, ex-prefeito do Município de Picos-PI, brasileiro, casado, inscrito sob o CPF n. 096.017.323-49, domiciliado na Av. Marechal Castelo Branco, n. 360, Condomínio Renoir, Apto. 1102, Bairro: Centro, CEP n.: 64001-923, Teresina-PI. e JOSÉ WALMIR DE LIMA, Prefeito do Município de Picos-PI, brasileiro, solteiro, inscrito sob o CPF n. 514.567.963-72, domiciliado na Rua General Licínio, n. 4220, Bairro: Frei Serafim, CEP n.: 64605-065, Picos-PI. Pelos motivos de fato e de direito adiante declinados: I ¿ DOS FATOS Foi instaurado o Inquérito Civil Público n. 19/2014 ¿ SIMP 000006-088/2014 com o objetivo de ''Investigar denúncia a respeito da apropriação indébita dos recursos destinados ao Fundo Previdenciário do Município de Picos ¿ PICOS/PREV''. Tal denúncia tornou-se de conhecimento desta Promotoria de Justiça por meio do Ofício n. 498/2014 ¿ OMP/PI, oriundo da Ouvidoria do Ministério Público, informando a existência de uma previdência própria da cidade de Picos-PI, a qual descontava mensalmente 11% do servidor efetivo/concursado e 12% deveria ser pago pela Prefeitura ao Fundo Previdenciário. No entanto, afirma-se que desde junho do ano de 2014 os valores não estariam sendo repassados para o Fundo Previdenciário, causando assim um dano que ultrapassaria o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Diante dessas informações, notificou-se o prefeito à época, o Sr. Kleber Dantas Eulálio, a fim de que respondesse onde estaria o dinheiro descontado diretamente do contracheque dos servidores municipais para fins de recolhimento ao Fundo Previdenciário dos servidores em comento. Em resposta, foram apresentadas Certidões Negativas de Débitos Previdenciário, as quais afirmam que as Secretarias de Administração, Saúde e Educação encontravam-se sem débito relativo a alíquota de 11% (funcional) perante a PICOS/PREV. Chegou ao conhecimento dessa Promotoria de Justiça, por intermédio do Ofício n. 95/2015 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos-PI/ SINDSERM, que o débito perante a PICOS/PREV seria de R$ 1.231.510,00 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e dez reais), em que o débito patronal seria de R$ 570.278,46 (quinhentos e setenta mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e o débito funcional de R$ 661.231,54 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), enviando para corroborar suas afirmações uma Notificação de Comunicado de Débito do Fundo Municipal. Aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2019, realizou-se neste Órgão Ministerial, reunião com os vereadores Francisco das Chagas de Sousa, Francisca Celestina de Sousa e José Luís de Carvalho, oportunidade em que foi apresentada Representação em face do Município de Picos-PI sobre o recolhimento e não repasse das contribuições previdenciárias. Fruto desta reunião, foi a apresentação de documentos que enriqueceram a presente Ação Civil, uma vez que em posse de tal documentação, constatou-se, através do relatório das contribuições em atraso dos últimos meses, o não repasse do montante de R$ 4.424.381,35 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e um reais e trinte e cinco centavos) ao Fundo Previdenciário do Município de Picos ¿ PICOSPREV. II ¿ DA LEGITIMIDADE ATIVA: Da legislação constitucional e infraconstitucional d

15/04/2019 09:27:47 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: n° 19/2014 SIMP Nº 000006-088/2014 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Representação dos vereadores: Francisca Celestina de Sousa, Francisco das Chagas de Sousa, José Luís de Carvalho e José Arimatéia da Luz em face do Município de Picos-PI, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, ____________________________, Assessora de Promotoria. Picos (PI), 15 de abril de 2019.

15/04/2019 09:26:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DA REUNIÃO Aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2019, às 12h, no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, onde presente se achava a Promotora de Justiça Karine Araruna Xavier, compareceram: 1) O Sr. Francisco das Chagas de Sousa, Vereador de Picos-PI, RG n.: 881.389; 2) A Sra. Francisca Celestina de Sousa, Vereadora de Picos-PI, RG n.: 2.031.042; 3) O Sr. José Luís de Carvalho, Vereador de Picos-PI, RG n.: 3743992. Iniciada a reunião: 1) Os vereadores acompanhados do Dr. Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza, OAB n. 5227, Advogado, apresentaram os seguintes documentos: 1.1 Representação em face do Município de Picos sobre o recolhimento e não repasse das contribuições previdenciárias; 1.2 Representação em face do Município de Picos-PI sobre a cumulação de cargos da Secretária de Finanças de Picos-PI e da Cordenadora de Habitação do Município de Picos-PI. 2) Nesse ponto a Promotoria averiguará se já encontra-se no SIMP procedimento contra as pessoas indicadas. 3) Requereram a averiguação da responsabilidade do Prefeito que efetua o pagamento da cumulação às servidoras, mesmo tendo conhecimento de que estas são ilegis, pois a cumulação permitida pela Constituição Federal se refere a um cargo técnico com outro de professor, E, no caso, os cargos cumulados são políticos (secretária e coordenadora). Empós, determinou-se: 1) Proceda-se à juntada da Representação do item 1.1 acerca do recolhimento PICOSPREV no Inquérito Civil Público n. 19/2014 E SIMP n. 00006-088/2014; e 2) Proceda-se à instauração de Inquérito Civil Público acerca da Representação sobre acumulação indevida de cargos pela Secretária de Finanças e a Coordenadora de Habitação de Picos-PI, bem como à análise de responsabilidade do gestor. Após a leitura da Ata, esta foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a reunião e a presente Ata. Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada. Picos-PI, 12 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019). FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA Vereador do Município de Picos-PI JOSÉ LUÍS DE CARVALHO Vereador do Município de Picos-PI FRANCISCA CELESTINA DE SOUSA Vereador do Município de Picos-PI MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA Advogado OAB n. 5227

12/04/2019 14:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 19/2014 ¿ SIMP n. 000006-088-2014. DESPACHO Visto em correição, aguarde-se ajuizamento de ação. Expedientes necessários. Picos-PI, 22 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

28/01/2019 14:11:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2019 13:58:23 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 19/2014 SIMP Nº 000006-088/2014 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Noticia de Fato nº 001097-086/2018 da 4ª PJ de Picos que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 28 de Janeiro de 2018.

28/01/2019 13:58:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 16:52:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

24/01/2019 16:51:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público n° 19/2014 - SIMP n° 000006-088/2014 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 24 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

24/01/2019 16:51:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/11/2018 15:48:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2018 15:45:35 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 19/2014 SIMP Nº 000006-088/2014 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n. 4698/2018 ¿ MPF que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos (PI), 05 de Novembro de 2018.

05/11/2018 15:45:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/07/2018 09:54:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 550/2018 referente ao ICP nº 19/2014 SIMP nº 000006-088/2014. Amanda Soares Martins Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 09 de Julho de 2018.

09/07/2018 09:54:02 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 19/2014 SIMP Nº 00006-088/2014 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 549/2018 - PicosPrev em resposta ao Ofício nº 549/2018 ¿ 1ª PJPICOS que segue(m) numerado(s) de fls ____a ___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Amanda Soares Martins, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 09 de Julho de 2018.

13/06/2018 11:23:24 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 19/2018 SIMP Nº 000006-088/2014 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO Nº 375 ¿ AEGPGJ/MPPI em resposta ao memorando nº 073/2018 ¿ 1ªPJPI que segue(m) numerado(s) de fls.___a___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 13 de junho de 2018.

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/04/2018 08:23:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 073/2018 Picos-PI, 27 de abril de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor Cleandro Alves de Moura Procurador Geral de Justiça Rua Professor Joca Vieira, nº 1449 Bairro de Fátima, Teresina - PI, CEP nº 64.049-514 Referente ao ICP 19/2014 e SIMP 000006-088/2014 Exmº Procurador Geral, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar informações acerca da suposta conduta criminal cometida pelo Gestor Municipal, consoante ofício em anexo. Respeitosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

27/04/2018 08:08:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 550/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 27 de abril de 2018. Ao Exmo. Sr., JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI ASSUNTO: Referente ao ICP 19/2014 e SIMP N° 000006-088/2014 Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações concernentes ao suposto débito previdenciário. Segue documentação em anexo. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

27/04/2018 07:50:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 549/2018 Picos ¿ PI, 27 de abril de 2018. Ao Ilmo. Senhor MAILSON BEZERRA BARROS Gerente do Fundo de Previdência de Picos/PI ¿ PicosPrev Picos-PI Referente ao ICP nº 019/2014 ¿ SIMP 000006-088/2014 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial informações acerca das pendências e valores dos débitos atuais da Previdência Própria do Município de Picos-PI, a partir do ano de 2012 até o presente ano. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

24/04/2018 09:53:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Outrossim, requisite-se ao Fundo de Previdência Própria (PicosPrev), no prazo de 10(dez) dias, informações acerca das pendências e Valores dos débitos atuais da Previdência Própria do Município, a partir do ano de 2012 até o presente ano. Oficie-se também ao gestor do Município para que preste informações, no pra- - zo de 10 (dez) dias, acerca do possível débito previdenciário. Solicite-se ao douto Procurador-Geral de Justiça informações acerca da apu-ração da suposta conduta criminosa pelo Gestor MunicipaLconsoante ofício n° 37/2017. Picos-

24/04/2018 09:53:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/12/2018.
Justificativa da prorrogação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 13 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ICP N° 19/2014 e SIMP N° 00006-088/2014 DESPACHO Considerando que o prazo do presente procedimento já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Outrossim, requisite-se ao Fundo de Previdência Própria (PicosPrev), no prazo de 10(dez) dias, informações acerca das pendências e Valores dos débitos atuais da Previdência Própria do Município, a par

24/04/2018 09:50:37 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 19/2014 SIMP Nº 000006-088/2014 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): NF 47/2017 e SIMP 000227-088/2017; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 24 de Abril de 2018.

24/04/2018 09:46:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2018 12:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2018 12:46:02 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 19/2014 ¿ SIMP 00006-088/2014 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): PIP 02/2014 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 07 de Fevereiro de 2018.

07/02/2018 12:44:59 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 19/2014 ¿ SIMP 00006-088/2014 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício Nº 354/2017-CACOP que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 07 de Fevereiro de 2018.

07/02/2018 12:44:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/10/2017 13:05:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando nº. 93/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 18 de Outubro de 2017. À Exma. Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do CAOCOP Teresina - PI Exma Senhora Coordenadora, Cumprimentando-o cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me quanto à análise da documentação carreada aos autos dos ICPs nº 29/2015, 07/2016, 14/2015, 19/2014, bem como envio de modelo de peças. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/04/2017 15:16:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/12/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGA-SE POR MAIS 1 ANO O PRAZO DO ICP PARA QUE SE CONCLUA TODAS AS DILIGÊNCIAS.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2016 10:48:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/11/2016 07:44:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/12/2016.
Justificativa da prorrogação: Para conclusão do ICP.

09/11/2016 12:41:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 18/08/2016.

09/11/2016 12:40:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/08/2016 12:52:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao ICP N° 19/2014 PJPICOS e do Protocolo Nº 000006-088/2014 Em 16 de Agosto de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

16/08/2016 12:51:21 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 19/2014 PJPICOS e do Protocolo Nº 000006-088/2014 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício Nº100/2016 ¿ Procuradoria Geral do Município de Picos. Que segue(m) numerado(s) fls. 104. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ________________________________________ Picos, 16 de Agosto de 2016.

16/08/2016 12:50:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da Previdência dos Servidores Municipais. Picos, 11/08/2016

16/08/2016 12:39:14 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 19/2014 PJPICOS e do Protocolo Nº 000006-088/2014 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Tabela de pendências previdenciárias 2016; Que segue(m) numerado(s) fls. 102. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ________________________________________ Picos, 16 de Agosto de 2016.

16/08/2016 12:35:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se ao autos da Previdência. Picos, 09/08/2016

16/08/2016 12:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2016 08:18:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

DESIGNAR AUDIÊNCIA PARA TRATAR DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PICOS.

12/08/2016 08:08:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

ATA DE AUDIÊNCIA SOBRE O ICP N°19/2014 Protocolo n°00006-088/2014 Início:11h40 min Aos 11 (onze) de agosto de 2016, reuniu-se o SINDSERM,o Conselho da Previdência e os Vereadores do Município de Picos-PI; Presenças: Manoel Gomes dos Santos;Diretor-Jurídico do SINDSERM; Francisco Wallyson: Presidente do Conselho Previdenciário; José Francisco Barbosa Brito-Advogado do SINDSERM-OAB n°6514-B; Fátima Sá Barros-Vereadora do Município de Picos; Diógenes Medeiros Nunes-Vereador do Município de Picos; DEBATES: Que a audiência fora marcada para às 10 h do dia 11 de Agosto de 2016,presente as partes Reclamantes,foi enviado um ofício pela parte RECLAMADA às 11h00min pedindo mais uma vez o adiantamento do prazo para apresentação da documentação pertinente ao atraso no repasse previdenciário dos servidores públicos municipais de picos. Os presentes contestaram a ausência do Município por se sentuirem desrespeitados visto que este é o terceiro adiamento.A seguir foi deferido pela Promotora de Justiça o pedido de adiamento da audiência e notificado o DR.MAYCON LUZ,por telefone,para o dia 18 de agosto de 2016,ás 10 h00min. As partes reclamadas saem cientificadas da nova data da Audiência. OFICIE-SE à secretaria de saúde,educação e administração para que remeta cópia dos extratos do centro de custo dos meses de maio,junho e julho de 2016. Prazo para resposta : 05(cinco) dias após o recebemimento deste. Encerrada ás 12 h40 min. _________________________________________ Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça ____________________________________ Francisco Wallyson Presidente do Conselho Previdenciário ______________________________________________ Manoel Gomes dos Santos Diretor-Jurídico do SINDSERM ____________________________________________ José Francisco Barbosa Brito- Advogado do SINDSERM-OAB n°6514-B _________________________________________ Fátima Sá Barros- Vereadora do Município de Picos; ___________________________________________ Diógenes Medeiros Nunes Vereador do Município de Picos; _________________________________ Bruna Michele Bezerra Gomes Estagiária do MP

10/08/2016 07:35:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

ATA DE AUDIÊNCIA SOBRE O ICP N°19/2014 Protocolo n°00006-088/2014 Início:11h30 min Aos 09 (nove) de agosto de 2016, reuniu-se o SINDSERM,o Conselho da Previdência,Procurador Jurídico do Município de Picos,Presidente da OAB/PI e Presenças: Edna Maria Rodrigues Moura Barros-SINDSERM; José Antônio Monteiro Neto-Procurador do Município; Leila Maria Pinheiro Martins-Gerente de Previdência; Franck Sinatra Moura Bezerra-OAB; Raimundo Luz Ibiapino(RENATO)-Vereador do Município de Picos; DEBATES: Representante do Ministério Público: Onde está o dinheiro do Funcional?Como foi empregado o dinheiro descontado pela Prefeitura Municipal de Picos? Franck Sinatra Moura Bezerra-OAB: Reiterou os questionamentos feito pelo Ministério Público ao Procurador Geral do Município de Picos. José Antônio Monteiro Neto-Procurador do Município de Picos: Que hoje não é possível responder de forma satisfatória as indagações feitas pelo Ministério Público,pois estão aguardando os documentos que serão enviados pela SERCONPREV; Raimundo Luz Ibiapino(RENATO)-Vereador do Município de Picos: Que a câmara dos vereadores de Picos realizou uma reunião com o Prefeito Municipal em Dezembro de 2015,ocasião em que 11(onze) vereadores acordaram que seria pago o funcional e seriam parcelados os repasses da parte patronal;Que a partir de tal acordo,o Poder Executivo se comprometia a não atrasar os repasses do Fundo Previdenciário de Picos,porém, desde Abril do corrente ano,este acordo vem sendo descumprido,pois a Prefeitura Municipal de Picos está com os repasses atrasados da Parte Funcional e Patronal;Que a Câmara dos Vereadores não aceitará novos parcelamentos do Fundo Previdenciário de Picos; Edna Moura Rodrigues-Presidente do SINDSERM: Que às folhas extrapolam os limites financeiros do Município;Que a falta de repasse prejudicará as futuras aposentadorias dos servidores efetivos do Município de Picos; DELIBERAÇÃO: 1-Redesignação de a audiência para o dia 11 de agosto de 2016, ás 10:00h na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Picos; 2- Toda a documentação contábil do Fundo Previdenciário do Município de Picos-PI; Encerrado ás 12 h15 min. _________________________________________ Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça ___________________________________ Edna Maria Rodrigues Moura Barros Presidente do SINDSERM ___________________________________ JOSÉ ANTONIO MONTEIRO NETO Procurador do Município _________________________________ Leila Maria Pinheiro Martins Gerente de Previdência ____________________________________ Francisco Wallyson Presidente do Conselho Previdenciário ______________________________________________ Franck Sinatra Moura Bezerra Presidente da OAB-Subseção de Picos _____________________________________________ Raimundo Luz Ibiapino(RENATO) Vereador do Município de Picos ______________________________________ Bruna Michele Bezerra Gomes Estagiária do MP

10/08/2016 07:35:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 12:27:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

DESPACHO REDESIGNO a Audiência para o dia 09.08.2016,10h,neste gabinete. Picos,03/08/2016 Micheline Ramalho Serejo Silva

03/08/2016 12:21:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Início da Audiência com a Presença da Promotora de Justiça de Picos,Micheline Ramalho Serejo Silva e das Partes:Sra.Edna Maria Rodrigues Moura Barros (SINDSERM),Leila Maria Pinheiro Martins,Francisco Wallysson, e Sr.Francisco Horlando Barros do Conselho de Previdência de Picos.

03/08/2016 11:25:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2016 08:20:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/08/2016 08:14:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 19/2014 PJPICOS e do Protocolo Nº 000006-088/2014 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manchete do Portal Riachãonet; b) Notificação Nº 204/2016 ¿ 1 PJ DE PICOS; c) Relatório dos meses que houve atraso nos Repasses Previdenciários; d) Relatório dos parcelamentos quitados e vigentes do Fundo Previdenciário de Picos. e) Ata de Audiência do dia 02/08/2016 Que segue(m) numerado(s) fls. 86 a 92. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ________________________________________ Picos, 03 de Agosto de 2016.

03/08/2016 08:12:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2016 08:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/08/2016 07:58:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

AUDIÊNCIA SOBRE OS ATRASOS NOS REPASSES AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PICOS.

02/08/2016 12:17:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PICOS, PARA DETERMINAR QUE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA NO DIA 03/08/2016 ÀS 10:00.

02/08/2016 12:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

AUDIÊNCIA SOBRE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO.

02/08/2016 12:11:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

ATA DE AUDIÊNCIA SOBRE O ICP N°19/2014 Protocolo n°00006-088/2014 Início:11h 20 min Aos 02 (dois) de agosto de 2016, reuniu-se o SINDSERM,o Conselho da Previdência e o Procurador Jurídico do Município de Picos. DELIBERAÇÃO: Ausente os Secretários de Saúde,de Educação e de Administração do Município de Picos,fica redesignada a audiência para o dia 03 de agosto de 2016, ás 10:00h na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Encerrado ás 12 h00 min. _________________________________________ Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça ___________________________________ Edna Maria Rodrigues Moura Barros SINDSERM ___________________________________ José Rego Leal Neto Procurador do Município _________________________________ Leila Maria Pinheiro Martins Gerente de Previdência ____________________________________ Francisco Wallyson Presidente do Conselho Previdenciário

02/08/2016 07:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2016 11:16:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Audiência com o SINDSERM-Picos.

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 12:10:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/03/2017.
Justificativa da prorrogação: MAIOR PRAZO PARA RESOLUÇÃO DO ICP.

28/06/2016 11:26:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2016 10:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/02/2016 14:11:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/02/2017.
Justificativa da prorrogação: PROCEDIMENTO ANTIGO HERDADO POR ESSA PROMOTORIA E LANÇADO NO SISTEMA FORA DO PRAZO.

01/02/2016 15:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000119-088/2015 foi desapensado.

01/02/2016 15:03:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000119-088/2015 foi apensado.

01/02/2016 15:00:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2015 08:47:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/11/2015 07:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 19/2014 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 11 dias de NOVEMBRO de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

11/11/2015 07:44:46 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Ofício Nº 94/2015 do SINDSERM, denunciando o débito existente na Previdência Municipal ¿ Picos PREV. Que segue(m) numerado(s) de fls. 74 às 78. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ___________________, Técnico Ministerial. Picos, 11 de Novembro de 2015.

31/08/2015 08:39:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/08/2015 08:38:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/08/2015 08:37:28 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 037/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

16/04/2015 13:03:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício Nº. 037/215 da Procuradoria Geral do Município de Picos e Certidão Negativa de Débito Previdenciário dos servidores municipais.

16/03/2015 15:03:16 • ATOS COMUNS » Juntada

NOTIFICAÇÃO Nº 09/2015

16/03/2015 15:00:07 • ATOS COMUNS » Juntada

CÓPIA DE DOCUMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS.

16/03/2015 14:59:15 • ATOS COMUNS » Juntada

CÓPIAS DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS.

16/03/2015 14:58:01 • ATOS COMUNS » Juntada

NOTIFICAÇÃO 10/2014

16/03/2015 14:57:20 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 98/2014

16/03/2015 14:53:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 498/2014-OMP/PI

16/03/2015 14:51:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 19/2014

04/12/2014 07:54:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática