02/12/2020 12:30:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/12/2020 12:24:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

02/12/2020 12:24:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2020 11:45:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 02/12/2020

02/12/2020 11:45:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2020 11:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/12/2020 11:44:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2020 08:44:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/12/2020 08:44:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

02/12/2020 08:44:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2020 11:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 11:46:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

05/10/2020 11:06:44 • ATOS COMUNS » Voto

11/09/2020 09:29:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/09/2020 09:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2020 11:32:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/09/2020 11:32:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2020 12:48:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2020 12:45:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/08/2020 12:42:46 • ATOS COMUNS » Juntada

28/01/2020 08:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Na manifestação escrita do credor POSTO SÃO RAIMUNDO ¿ POSTO N. S. DO CARMO & CIA LTDA é descrito que para contratação dos referidos serviços, não houve processo licitatório devido o período de emergência que a cidade passava, pelas elevadas precipitações pluviométricas, o que ocasionou alagamentos na cidade, fato verídico e lembrado por toda a população, matéria inclusive de Decreto Municipal e Estadual, o que se enquadra nos casos de dispensa de licitação. Juntou documentação comprobatória e ainda os recibos com discriminação dos valores, às fls. 60/81, não sendo constatada nenhuma irregularidade, tendo em vista que a data dos recibos e empenhos são realmente do ano de 2009, não havendo ainda nenhuma discrepância de valor. Na manifestação escrita do gestor, foram alegados basicamente os mesmos fatos do credor POSTO SÃO RAIMUNDO ¿ POSTO N. S. DO CARMO & CIA LTDA. Em 10/10/2014 o atual prefeito do município de Piracuruca recebeu o ofício nº 244/2014 ¿ MPE da 2ª PJP, o qual foi requisitado às cópias do procedimento licitatório, contratos, empenhos, recibos, ordens bancárias de pagamentos, notas fiscais referentes ao credor em apreço, contudo, foi respondido, através do ofício nº 176/2014 juntados aos autos, que não foi encontrado nos arquivos da municipalidade todos os documentos solicitados referente ao presente caso, restringindo-se o processo de transição da Prefeitura Municipal à mera entrega de chaves; que todos os documentos existentes constavam na prestação de contas de 2009. Tendo em vista o exposto, pode-se concluir que a continuação desta investigação resta prejudicada, pois, foram esgotadas todas as possibilidades de diligências e não há nos autos, conforme mesmo aponta o parecer técnico de fl.130-v, provas suficientes para fundamentar sequer a conclusão de superfaturamento, objeto deste procedimento, quanto mais uma possível ação judicial. Por todos os fundamentos apresentados, o arquivamento do presente Inquérito Civil é à medida que se impõe, tendo em vista a impossibilidade, por ausência de provas que fundamentem a investigação, de continuação da mesma e eventual responsabilização dos investigados.

15/01/2020 14:27:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONCLUSO PARA ARQUIVAMENTO. À ASSESSORIA PARA MINUTA.

15/01/2020 14:25:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ANEXO

15/01/2020 14:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ANEXO

15/01/2020 14:20:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DEFESA DO REQUERIDO

15/01/2020 14:19:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ANEXO

15/01/2020 14:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EM ANEXO

15/01/2020 14:18:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ANEXO

15/01/2020 14:17:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ANEXO

15/01/2020 14:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ANEXO

15/01/2020 14:16:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ANEXO

15/01/2020 14:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ANEXO

15/01/2020 14:10:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ANEXO

15/01/2020 14:08:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EM ANEXO

15/01/2020 14:02:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

EM ANEXO

15/01/2020 13:57:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Automática