05/03/2018 09:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/03/2018 08:10:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA ARQUIVAR EM ARQUIVO DEFINITIVO. TODAS AS PROVIDÊNCIAS JÁ CUMPRIDAS

01/03/2018 14:11:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é aferir sobre possível contratação irregular de serviço de assessoria jurídica pelo município de Jatobá do Piauí sem o devido procedimento licitatório. É um sucinto relatório. Passo a decidir. O tema resta devidamente apurado por esta unidade ministerial, sendo o objeto de Ação Civil Pública, registrada no SIMP n.º 000151-063.2014 e no THEMIS sob o número n.º 00800913-97.2017.8.18.0026. Inicial e decisão liminar às fls. 57/72. Assim, ARQUIVO o presente IPC, pois, em suma, o tema já resta judicializado. Notifique-se, via e-mail, a PGJ/PI (noticiante) para ciência. Deixo de remeter o feito ao E. CSMP/PI, considerando o disposto na Recomendação PGJ/PI nº 02/20161, bem como o entendimento já sumulado por aquele colegiado2, devendo referido órgão ser comunicado do presente arquivamento, com cópia desta decisão. Remeta-se, ainda, via e-mail, cópia daquela exordial ao CACOP. Registros em SIMP nos termos legais. Publique-se em DOEMP. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 27 de fevereiro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/02/2018 15:43:11 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Petição inicial do Processo nº 0800913-97.2017.8.18.0026, de objeto idêntico ao dos presentes autos; 2. Decisão liminar na ação em lume.

13/12/2017 09:48:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2017 08:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 11:56:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil n° 012/2014 (SIMP n° 000005-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de possível contratação de prestação de serviços de assistência jurídica sem qualquer espécie de procedimento licitatório prévio no município de Jatobá do Piauí. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Solicitação de prorrogação de prazo. Imprescindibilidade de diligências. Concessão de prazo nos moldes do art. 23 da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu prazo de prorrogação por 1 (um) ano para conclusão do inquérito civil, nos termos do voto da Relatora.

24/10/2017 11:56:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2017 13:14:00 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar notícia de possível contratação de prestação de serviços de assistência jurídica sem qualquer espécie de procedimento licitatório prévio no município de Jatobá do Piauí-PI.

10/08/2017 08:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 08:58:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2017 09:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO Nº 619/2017. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC 36/2014.000114-063/2014; IC 53/2015.000149-063/2015; IC 15/2015.000245-063/2014; IC 12/2015.000025-063/2015; IC 07/2015.000052-063/2015; IC 28/2014.000133-063/2014; IC 15/2014.000092-063/2014; IC 11/2014.000081-063/2014; IC 22/2014.000017-063/2014; IC 10/2014.000021-063/2014; IC 75/2014.000224-063/2014; IC 61/2014.000183-063/2014; IC 48/2014.000031-063/2014; IC 44/2014.000022-063/2014; IC 51/2014.000035-063/2014; IC 03/2014.000037-063/2014; IC 12/2014.000005-063/2015; IC 57/2014.000179-063/2014; IC 04/2014.000023-063/2014 e IC 50/2014.000033-063/2014.

17/07/2017 13:26:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. REMESSA AO CSMP

17/07/2017 13:26:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 10:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 10:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2015 11:49:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2015 11:49:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2015 11:48:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2015 11:48:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2015 08:23:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO. PRAT. C-2.

16/01/2015 10:07:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências

16/01/2015 10:07:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2015 08:01:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual