03/06/2024 09:46:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/05/2024 14:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1393ª sessão ordinária, realizada em 26 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

29/04/2024 13:58:14 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1393ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

29/04/2024 13:57:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2024 13:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

08/03/2024 13:44:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2024 12:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa ao CSMP para apreciação da decisão de arquivamento, conforme despacho ID 55919986. 

06/03/2024 14:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após cumprido pleito do relator, retornar os autos para o CSMP, a fim de deliberar acerca da promoção de arquivamento.  

19/02/2024 09:09:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Verificar decisão do colegiado sobre o arquivamento.

19/02/2024 09:01:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do link contendo o procedimento digitalizado:   https://mppimpbr.sharepoint.com/:b:/s/secretariaunificadasaoraimundononato/EbAtKMSzueZMnC3tN8JoEGkBqfrmmnupBDhxqDYx_244mw?e=eDPBIj

31/01/2024 10:50:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2023 10:16:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2023 10:28:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2023 13:12:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/08/2023 10:45:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 7 de julho de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data de 14 de julho de 2023, a d...

14/08/2023 10:45:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2023 12:57:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para apreciação de promoção de arquivamento.

01/08/2023 12:56:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve oposição de recurso.

26/07/2023 08:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntada do ofício n° 215/2023, com recebido.

26/07/2023 08:37:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada do ofício 215/2023, com recebido.

26/07/2023 08:31:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2023 10:25:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) solicitação de publicação e comunicação de arquivamento ao CSMP; 2) comunicação de arquivamento à parte interessada mediante o of. 215/2023.

29/05/2023 11:54:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2023 17:40:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ANEXO.

11/11/2022 13:09:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 09:30:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 09:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 12:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 12:06:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 12:04:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2022 14:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/03/2022 16:38:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 09:53:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 09:51:51 • ATOS COMUNS » Juntada

23/11/2021 11:35:53 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2021 12:29:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/10/2021 08:25:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2021 12:37:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 12:28:26 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 12:28:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2021 11:52:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 11:46:56 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2021 11:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 11:34:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

08/09/2021 11:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/07/2021 11:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2021 15:21:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2020 11:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de despacho.

21/09/2020 09:29:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2020 09:27:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2020 08:49:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Receita Federal, em resposta ao ofício 179/2020. A 2- P III

16/03/2020 08:49:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2020 13:34:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3, aguardando resposta aos ofício nº 177/2020 e 178/2020

10/03/2020 13:33:25 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pelo Sr. RAIMUNDO NONATO LEANDRO DE ASSIS, em resposta a ofício nº 181/2020.

10/03/2020 13:32:19 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pela Sra. INARA RIBEIRO DA SILVA, em resposta a ofício nº 180/2020.

10/03/2020 13:32:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 08:33:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2020, faço juntada dos ofícios nº 177/2020, 178/2020, 180/2020 e 181/2020, com o recebido das pessoas notificadas. A 3- Aguardando audiência

21/02/2020 12:15:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do Estatuto do Servidor Público Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em atenção ao despacho- tópico 2, às fls. 192/verso

21/02/2020 12:15:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 177/2020, 178/2020, 179/2020, 180/2020 e 181/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando Audiência em 10/03/2020

21/02/2020 12:14:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 177/2020, 178/2020, 179/2020, 180/2020 e 181/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

21/02/2020 12:13:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 177/2020, 178/2020, 179/2020, 180/2020 e 181/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

21/02/2020 12:12:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 177/2020, 178/2020, 179/2020, 180/2020 e 181/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

19/02/2020 13:39:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Notificação a INARA RIBEIRO e Raimundo Nonato para oitiva em 10/03/2020, às 11 horas

19/02/2020 13:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Requisição de informações à Prefeitura de São Raimundo Nonato e Receita Federal

19/02/2020 13:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 10:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 07 de fevereiro de 2020.

07/02/2020 10:24:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, em resposta ao ofício nº 72/2020

29/01/2020 12:19:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2020, faço juntada do ofício nº 72/2020, com o recebido da pessoa notificada. Armário A 2- P II

27/01/2020 09:15:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Armário A 2- Aguardando AR

27/01/2020 09:15:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 09:34:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício encaminhado via e-doc

24/01/2020 09:34:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 092/2020

24/01/2020 09:33:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2020 09:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

23/01/2020 09:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 14:08:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício requisitório

21/01/2020 14:05:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

prorrogação investigação

21/01/2020 08:29:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repasse de protocolos para servidora realizar as movimentações.

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

05/11/2019 11:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

05/11/2019 11:53:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 12:49:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 226/2018 (SIMP: 000004-096/2014), com folhas numeradas de 02 a 217, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macedo Araújo.

12/09/2019 12:49:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 527/2019, às fls. 216, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

14/05/2019 12:37:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda, o cumprimento parcial do despacho de fls 192/193, para fins de verificar a prescrição, com a resposta da prefeitura serão cumpridas as demais diligências. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P II

14/05/2019 12:37:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 15 dias do mês de maio de 2019, certifico que encaminhei os ofícios nº 527/2019 e 528/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição, para remessa aos destinatários, através de carta registrada com aviso de recebimento.

10/05/2019 12:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Com o fito de instruir o presente procedimento, em atenção às sugestões emanadas do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, DETERMINO: a) O cumprimento de todas as diligências enumeradas às fls. 192/193, observando-se a recomendação do CACOP para requisitar as informações diretamente ao atual Prefeito, com vistas à eventual responsabilização em caso de não envio de resposta;

10/05/2019 12:18:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

12/02/2019 14:02:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

12/02/2019 14:00:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

12/02/2019 13:23:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 12:17:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 10:29:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

20/11/2018 13:09:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada do AR referente ao ofício nº 855/2018

30/10/2018 11:16:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins, que o protocolo 000004-096/2014, encontra-se com o prazo cancelado no SIMP. Certifico, ainda que encaminhei o ofício nº 855/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

30/10/2018 11:13:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018.Altere-se o registro do feito no SIMP. Registre-se nos livros desta Promotoria Regional, seguindo-se a numeração cronológica (IC n.º 226/2018), modificando a capa dos autos. Ante o vencimento de prazo de conclusão do inquérito civil e a necessidade de prosseguimento das investigações para melhor apuração do ilícito supostamente perpetrado pelo(s) investigado (s), em razão da imprescindibilidade de realização ou conclusão de diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações.

26/10/2018 08:29:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

15/10/2018 11:20:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento de Inquérito Civil nº 49/2014 Nesta data, recebi da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato os autos acima indicado. E, para constar, lavro e assino o presente Termo.

15/10/2018 08:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Declínio de Atribuição.

15/10/2018 08:38:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 12:36:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 03 (três) dias do mês de agosto, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

03/08/2018 12:35:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2018, faço a juntada do ofício nº 111/2018- CACOP, juntamente com o Parecer nº 13/2018, atendendo solicitação contida no ofício nº 430/2018

03/08/2018 12:35:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/04/2018 11:04:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

PROCEDIMENTO ENCAMINHADO AO CACOP, SOLICITANDO AUXILIO

02/04/2018 10:11:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- TENDO EM VISTA O FIM DA CORREIÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CACOP

02/04/2018 10:10:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 13:28:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 09 (nove) dias do mês de março, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

15/03/2018 13:24:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/12/2017 09:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

PROCEDIMENTO REMETIDO AO CACOP, SOLICITANDO AUXILIO NA INSTRUÇÃO DO MESMO

19/12/2017 09:39:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- ENCAMINHE-SE AO CACOP, SOLICITANDO AUXILIO

19/12/2017 09:39:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/11/2017 11:50:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

PROCEDIMENTO REMETIDO AO CAOMA, SOLICITANDO AUXILIO NA INSTRUÇÃO DO REFERIDO IC

29/11/2017 11:49:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DO MP- PARA PRORROGAR PRAZO

28/11/2017 12:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO- CONSIDERANDO, ADEMAIS, A PECULIARIDADE DA MATÉRIA, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO CENTRO DE APOIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO-SE AUXILIO

28/11/2017 12:48:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2017 11:18:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO CONCLUSO À PROMOTORA, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

14/07/2017 11:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2017 17:18:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 05/07/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR PRESIDENTE DA JUCEPI, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 330/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, CONCLUSO AOS PROMOTORES.

29/05/2017 12:16:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2017 13:37:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se no armário 01 aguardando juntada de AR.

22/05/2017 13:34:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2017 faço a juntada dos documentos encaminhados pela Gerência do INSS, em resposta ao ofício nº 328/2017 e da resposta apresentada pela Prefeitura de São Raimundo Nonato-PI, que adiante se vêm.

22/05/2017 13:34:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2017 10:20:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA AR

12/05/2017 08:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

12/05/2017 08:40:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO INSS

12/05/2017 08:37:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: Oficiar à Receita Federal, ao INSS, ao Município de São Raimundo Nonato; Reiterar o ofício nº 251/2016 (fl. 130)

12/05/2017 08:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/09/2016 13:37:10 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

12/04/2016 11:48:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

12/04/2016 11:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

12/04/2016 11:45:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

11/12/2015 07:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/11/2015 12:09:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REITERAÇÃO DOS OFÍCIOS 046/2014, 069/2014, 114/2014, 154/2014 E 211/2015 AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 370/2015

10/11/2015 12:09:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/10/2016.
Justificativa da prorrogação: O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/10/2016. Justificativa da prorrogação: ANTE A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES PARA A COLETA DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS, PERÍCIAS DENTRE OUTRAS PROVAS, EM 16/10/2015 PELO PROMOTOR LEONARDO DANTAS

10/11/2015 12:08:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

19/10/2015 10:22:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2015 12:20:23 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

26/05/2015 08:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REITERAÇÃO DE OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SRN REQUISITANDO INFORMAÇÕES

18/05/2015 12:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

18/05/2015 12:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2015 09:35:23 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

11/12/2014 09:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/11/2014 10:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/11/2014 10:03:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/11/2014 10:03:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual