05/03/2020 09:54:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/03/2020 09:54:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2020 09:53:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2020 13:22:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

27/02/2020 09:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2020 13:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/02/2020 13:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/12/2019 12:57:09 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR OS FATOS A RESPEITO DA FORMAÇÃO DE LAGOAS DE ESGOTO NA RUA ANTONIO VIANA E NAS RUAS ADJACENTES NO BAIRRO PASSAGEM DAS PEDRAS

25/11/2019 08:04:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de processos devolvidos pelo Conselheiro

29/10/2019 11:44:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 11:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 08:33:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2019 11:29:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2019 11:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2019 12:47:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/09/2019 12:47:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2019 09:38:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado ao CSMPPI para apreciação da decisão de arquivamento.

06/09/2019 09:29:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 138/2019- CSMPPI

04/09/2019 11:53:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2019 09:09:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de comprovante de envio da decisão de arquivamento dos autos ao Diário Oficial do MPPI, para publicação da referida decisão. Picos, 26/08/2019 Francisca Barros Dantas servidora

15/07/2019 16:43:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 20:22:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 20:21:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ICP 03.2015.000004-088.2015 DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: AUSÊNCIA DE SANEAMENTO EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PICOS PICOS-PI. RESOLUTIVIDADE DO CASO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil instaurado com base em documentos, confirmado e resolvido durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público, instaurado a partir de termos de declarações dos moradores do bairro Passagem das Pedras, os quais informavam, em síntese, a falta de saneamento básico adequado nos bairros Passagem das Pedras e Boa Vista. Investigação instaurada em abril de 2017. Juntou-se arquivos fotográficos demonstrando a formação de lagoas de esgoto, em razão do comprometimento das áreas de drenagens pluviais, o que estavam causando grandes transtornos à população daquele local Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito civil público, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Registre-se que, com o deslindo do presente feito, foi possível dar resolutividade ao caso, conforme declaração de uma das requerentes, fl. 168, em que relatou não haver mais problemas. Ainda em atendimento à requisição ministerial, a Prefeitura de Picos, informou a atual situação juntando-se em documentação, fls. 179/183. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investigação, com a individualização dos fatos investig

05/07/2019 16:10:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisões. (minuta de arquivamento).

05/06/2019 12:42:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço os autos conclusos ao gabinete da 1ªPJPICOS.

05/06/2019 12:31:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA, às fls.___ à ___, das informações apresentadas pela Procuradoria Geral do Município de Picos em resposta ao Ofício n. 335/2019-1ªPJPICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Assessora de Promotoria de Justiça, subscrevi. Picos-PI, 5 de Junho de 2019. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

05/06/2019 12:31:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 09:57:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos para Certificação de Perda de Prazo.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 15:58:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 336/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 15 de março de 2019. (Ref. ao ICP n. 03/2015 e SIMP n. 000004-088/2015). A Exma. Sra. LILIAN MARIA ARAÚJO MELLO SOARES Secretária de Obras, Habitação e Urbanismo de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Requisição de manifestação. Excelentíssima Senhora Secretária, Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, enviar cópia do relatório de inspeção para que adote as medidas cabíveis, a fim de sanar as irregularidades detectadas, mediante envio de relatório comprobatório, no prazo de 20 dias, a ser entregue nesta Promotoria. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) Página 1 de 2 VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

15/03/2019 15:57:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 335/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 15 de março de 2019. (Ref. ICP n. 03/2015 e SIMP n. 000004-088/2015). Ao Exmo. Senhor, JOSÉ WALMIR DE LIMA PREFEITO DE PICOS-PI Rua Marcos Parente, 155 ¿ Bairro: Centro CEP: 64600-106, Picos-PI ASSUNTO: Requisição de manifestação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, enviar cópia do relatório de inspeção para que adote as medidas cabíveis, a fim de sanar as irregularidades detectadas, mediante envio de relatório comprobatório, no prazo de 20 dias, a ser entregue nesta Promotoria. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) Página 1 de 2 VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

15/03/2019 15:57:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 09:59:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

07/03/2019 09:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

(Inquérito Civil Público nº 03/2015 ¿ SIMP 000004-088/2015) DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Cumpra-se o despacho retro. Expedientes necessários. Picos, 07 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

07/03/2019 09:15:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 10:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista que os Ofícios de nºs 992 e 993/2018 não foram respondidos pela Prefeitura e Secretaria de Obras de Picos-PI, respectivamente, e que são de suma importância no decorrer do feito, reitere-se os ofícios supra, a fim de que adotem as medidas necessárias para sanar as irregularidades detectadas no Relatório de Inspeção, o qual segue em anexo, enviando para tanto documentação comprobatória de seu cumprimento, no prazo de 20 dias, a ser estregue nesta Promotoria, advertindo-se das consequências legais cabíveis em decorrência do não atendimento às requisições do Ministério Público. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

21/02/2019 11:33:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2019 11:33:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 11:29:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2019 11:20:22 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento realizado à Sra. Maria Cleide Borges Moura.

29/01/2019 11:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

ICP n. 03/2015 ¿ 000004-088/2015 TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2019, compareceu nesta Promotoria de Justiça a senhora MARIA CLEIDE BORGES MOURA, residente e domiciliada na Av. Joaquim Holanda, n. 102, Bairro Boa Vista, Picos-PI, prestando as seguintes declarações: QUE: veio até esta Promotoria informar que os problemas relatados no PA n. 31/2017 foram resolvidos; QUE fizeram o calçamento e não existem outros que justifiquem a continuidade do procedimento; QUE deseja o arquivamento do procedimento. Nada mais havendo a declarar foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela assessora ministerial. ______________________________________ MARIA CLEIDE BORGES MOURA Declarante JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/11/2018 10:29:38 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: n. 03/2015 SIMP N. 000004-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta da Prefeitura Municipal de Picos ao Ofício n. 992/2018-1ª PJPICOS que segue(m) numerado(s) de fls.____ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 19 de Novembro de 2018.

19/11/2018 10:29:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2018 10:27:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2018 10:27:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 16:15:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que na data de 25/10/2018 ENTREGUEI copia da Inspeção realizada em 10/05/2017 ao Sr. Ykaro Bruno Santana Veloso referente ao ICP 03/2015 a pedido da Secretaria de Obras por meio do Ofício 37/2018. Picos-PI, 25 de Outubro de 2018. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial

25/10/2018 16:14:33 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 03/2015 SIMP Nº 000004-088/2015 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n. 037/2018 da Secretaria de Obras do Município que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos (PI), 25 de outubro de 2018.

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 10:52:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício nº 992/2018 Picos ¿ PI, 166 de Outubro de 2018 Ao Exmo Senhor, JOSÉ WALMIR DE LIMA PREFEITO DE PICOS-PI Rua Marcos Parente, 155 ¿ Bairro: Centro CEP: 64600-106, Picos-PI Referente ao ICP nº 03/2015 ¿ SIMP 000004-088/2015 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, enviar cópia do relatório de inspeção para que adotem as medidas cabíveis, a fim de sanar as irregularidades detectadas, mediante envio de relatório comprobatório, no prazo de 20 dias, a ser entregue nesta Promotoria. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

16/10/2018 10:51:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício nº 993/2018 Picos ¿ PI, 16 de Outubro de 2018 A Exma. Sra. LILIAN MARIA ARAÚJO MELLO SOARES Secretária de Obras, Habitação e Urbanismo de Picos-PI Picos-PI Referente ao ICP nº 03/2015 ¿ SIMP 000004-088/2015 Excelentíssima Senhora Secretária, Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, enviar cópia do relatório de inspeção para que adotem as medidas cabíveis, a fim de sanar as irregularidades detectadas, mediante envio de relatório comprobatório, no prazo de 20 dias, a ser entregue nesta Promotoria. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

12/09/2018 13:45:31 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 03/2015 SIMP Nº 000004-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): PA 31/2017 e SIMP 000086-088/2015 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 12 de Setembro de 2018.

12/09/2018 13:32:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000086-088/2015 foi desapensado.

12/09/2018 13:32:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 11:18:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício nº 993/2018 Picos ¿ PI, 06 de Setembro de 2018 A Exma. Sra. LILIAN MARIA ARAÚJO MELLO SOARES Secretária de Obras, Habitação e Urbanismo de Picos-PI Picos-PI Referente ao ICP nº 03/2015 ¿ SIMP 000004-088/2015 Excelentíssima Senhora Secretária, Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, enviar cópia do relatório de inspeção para que adotem as medidas cabíveis, a fim de sanar as irregularidades detectadas, mediante envio de relatório comprobatório, no prazo de 20 dias, a ser entregue nesta Promotoria. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

06/09/2018 11:17:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício nº 992/2018 Picos ¿ PI, 06 de Setembro de 2018 Ao Exmo Senhor, JOSÉ WALMIR DE LIMA PREFEITO DE PICOS-PI Rua Marcos Parente, 155 ¿ Bairro: Centro CEP: 64600-106, Picos-PI Referente ao ICP nº 03/2015 ¿ SIMP 000004-088/2015 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, enviar cópia do relatório de inspeção para que adotem as medidas cabíveis, a fim de sanar as irregularidades detectadas, mediante envio de relatório comprobatório, no prazo de 20 dias, a ser entregue nesta Promotoria. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 15:48:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP Nº 03/2015 ¿ SIMP 000004-088/2015 DESPACHO Encaminhe-se a Prefeitura Municipal de Picos e Secretaria Municipal de Obras de Picos cópias do relatório de inspeção de fls. 39/40 para que adotem as medidas cabíveis, a fim de sanar as irregularidades detectadas, mediante envio de relatório comprobatório, no prazo de 20 (vinte) dias, a ser entregue nesta Promotoria de Justiça. Expedientes necessários. Picos-PI, 21 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/08/2018 15:48:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/04/2018 14:04:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/02/2019.
Justificativa da prorrogação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público 03/2015 SIMP 000004-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho, Superior do Ministério Público (CSMP). Picos, 24 de. abril de 2018. LEONARDO F UES

26/04/2018 14:04:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/02/2018.
Justificativa da prorrogação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público 03/2015 SIMP 000004-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho, Superior do Ministério Público (CSMP). Picos, 24 de. abril de 2018. LEONARDO F UES

26/04/2018 14:04:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/02/2017.
Justificativa da prorrogação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público 03/2015 SIMP 000004-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho, Superior do Ministério Público (CSMP). Picos, 24 de. abril de 2018. LEONARDO F UES

18/04/2018 11:03:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta aos Ofícios nº 053/2018 e 054/2018. Picos, 18 de abril de 2018. GABRIELLA GONÇALVES MONTEIRO MARTINS Estagiária Ministerial

18/04/2018 11:03:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2018 10:01:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2018 10:01:27 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 03/2015 SIMP Nº 000004-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Relatório de Inspeção realizada por Ismael Bezerra Nelson e Joicyara Lima Bernardes; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 05 de Fevereiro de 2018.

29/01/2018 13:24:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000086-088/2015 foi apensado.

29/01/2018 13:21:11 • ATOS COMUNS » Anexação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CERTIDÃO DE ANEXAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Certifico que nesta data, por determinação do(a) EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, que o Procedimento Administrativo nº 31/2017 e SIMP 000086-088/2015 foi anexado ao Inquérito Civil Público nº 03/2015 e SIMP 000004-088/2015. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, ISMAEL BEZERRA NELSON, ______________________, Tec. Ministerial. Picos-PI, 29 de Janeiro de 2018.

29/01/2018 13:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 10:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2017 09:00:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 03/2015 (SIMP nº 000004-088/2015). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: apurar a atuação da Secretaria de Saúde do Município de Picos e eventuais providências legais que se fizerem necessárias. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Micheline Ramalho Serejo Silva. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Retorno dos autos à origem, para regular processamento, considerando o procedimento Administrativo nº 31/2017 - SIMP: 000086-088/2015, instaurado em 04.04.2017, que trata da mesma matéria. Arquivamento não homologado. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para que os autos do procedimento administrativo sejam anexados aos autos do inquérito civil, nos termos do voto do Relator. Julgado em 10.11.2017, na 1257ª sessão ordinária do CSMP.

29/11/2017 09:00:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2017 12:37:33 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR OS FATOS A RESPEITO DA FORMAÇÃO DE LAGOAS DE ESGOTO NA RUA ANTONIO VIANA E NAS RUAS ADJACENTES NO BAIRRO PASSAGEM DAS PEDRAS, NA CIDADE DE PICOS - PI

06/11/2017 09:54:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 07:56:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/06/2017 11:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2017 11:02:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil Público nº 03/2015 Objeto: Apuração dos fatos a respeito de formação de lagoas de esgoto na rua Antonia Viana e nas ruas adjacentes no bairro Passagem das Pedras.

07/04/2017 10:59:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 058/2017 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI Picos ¿ PI, 07 de abril de 2017 Excelentíssimo Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Teresina-PI Assunto: Arquivamento de processo extrajudicial Senhor Presidente, Pelo presente, em virtude do arquivamento dos autos do Inquérito Civil Público nº 03/2015, os encaminho para exame e deliberação conforme o art. 10, §2º da Resolução 23 do CNMP. Desde já renovo protestos de alta estima e apreço. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça,

03/04/2017 15:02:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o prazo por mais 3 meses para que se possa fazer o parecer de arquivamento deste ICP em razão de já existir PA para acompanhamento e fiscalização das obras de saneamento básico de Picos.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 13:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/02/2017.
Justificativa da prorrogação: MAIOR PRAZO PARA RESOLUÇÃO DO ICP.

28/06/2016 13:20:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2015 14:49:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 09/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 11 dias de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

11/09/2015 14:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIFICO QUE EM 08 DE ABRIL DE 2015 ENVIEI OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

11/09/2015 14:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/04/2015 12:41:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

CIÊNCIA PÁGINA 177

14/04/2015 07:46:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 38/2015 - 1ª PJ Picos

14/04/2015 07:39:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 031/2015 do Departamento de Vigilância Sanitária de Picos-PI

16/03/2015 13:15:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 0045, JUNTAMENTE COM O RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ENVIADO PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE PICOS.

16/03/2015 13:14:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO Nº 08/2015

16/03/2015 13:08:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO Nº 07/2015

16/03/2015 13:06:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO Nº 06/2015

16/03/2015 13:02:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 707/2014-PRM/PCS-GAB/MC E TERMO DE DECLARAÇÃO DO MPF.

16/03/2015 13:00:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 03/2015

11/02/2015 14:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual