06/02/2023 12:15:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em determinação ao Despacho ID: 53702495, cumpridas todas as diligências e conforme voto ID: 54997901, nesta data promovo o arquivamento do presente procedimento.

06/02/2023 11:22:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1371ª sessão ordinária, realizada em 20 de janeiro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), deci...

20/01/2023 14:23:31 • ATOS COMUNS » Voto

30/11/2022 11:01:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo devolvido para retificação.

12/11/2022 13:28:19 • ATOS COMUNS » Voto

12/11/2022 13:27:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2022 10:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

29/07/2022 10:05:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2022 13:04:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de OFÍCIO N° 2949/2022-000003-088.2021/ SUPJP/1ªPJ-PICOS.

26/07/2022 13:02:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2949/2022-000003-088.2021/ SUPJP/1ªPJ-PICOS 

26/07/2022 12:51:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação em DOEMPPI

31/05/2022 09:22:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2022 09:22:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Anexa.

26/05/2022 10:17:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Arquivamento. 

25/05/2022 09:42:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DECISÃO   https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/r/sites/1PJ-Picos/_layouts/15/Doc.aspx?sourcedoc=%7B6de574e0-1c64-4104-9e85-fb67218e7b91%7D&a...

19/05/2022 13:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Refazer conforme orientações da minuta. 

10/05/2022 10:10:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

27/04/2022 09:48:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2022 14:04:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado positivo.

25/04/2022 14:01:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2995/2022  Informação      Certifico que, nesta data, foi cumprido integralmente da Portaria 32895152 com resultado positivo, conforme os seguintes itens:  1 - Autuação (32895154...

25/04/2022 12:54:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 2994/2022  Informação      Certifico que em pesquisa realizada no sítio oficial do CNAES utilizando o CPF 873....

25/04/2022 12:50:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de pesquisa realizada no sítio oficial do CNAES referente a  Sandra Karielly de Alencar.

25/04/2022 12:43:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2993/2022  Informação      Certifico que em pesquisa realizada no sítio oficial do CNAES utilizando o CPF 011.540....

25/04/2022 12:41:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de pesquisa realizada no sítio oficial do CNAES referente a  Denise de Sousa Leal.

25/04/2022 12:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2966/2022  Informação      Certifico que em pesquisa realizada no sítio oficial do CNAES utilizando o CPF 029.379....

25/04/2022 12:19:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de pesquisa realizada no site referente a NAYANA FERREIRA DA SILVA.

18/04/2022 09:42:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta - OFÍCIO N° 1365/2022-000003-088.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS: e-mail e anexos.

06/04/2022 14:19:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento - OFÍCIO N° 1365/2022-000003-088.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS

04/04/2022 12:09:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2412/2022  Informação      Certifico que nesta data entreguei a servidora Letícia cópias impressas referentes ao OFÍCIO N° 1365/2022-000003-088.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS (53298968) e à...

04/04/2022 11:59:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1365/2022-000003-088.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

04/04/2022 11:42:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2410/2022  Informação      Certifico que nesta data foi realizada busca no Portal do Conveniado TCE-PI no item "Folhas de Pagamento por CPF" utilizando o CPF 873.351.583-20 (Sandra...

04/04/2022 11:40:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa - Sagres Folha

04/04/2022 11:31:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2409/2022  Informação      Certifico que nesta data foi realizada busca no Portal do Conveniado TCE-PI no item "Folhas de Pagamento por CPF" utilizando o CPF 011.540.573-99 (Denise...

04/04/2022 11:27:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa - Sagres Folha

04/04/2022 11:06:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2405/2022  Informação      Certifico que nesta data foi realizada busca no Portal do Conveniado TCE-PI no item "Folhas de Pagamento por CPF" utilizando o CPF 029.379.633-58 (Nayana...

04/04/2022 11:03:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa - Sagres Folha

04/04/2022 10:55:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2404/2022  Informação      Certifico que nesta data foi realizada busca no Portal do Conveniado TCE-PI no item "Folhas de Pagamento por CPF" utilizando o CPF 009.971.204-01 (Micher...

04/04/2022 10:50:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa - Sagres Folha

04/04/2022 10:42:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2402/2022  Informação      Certifico que nesta data foi realizada busca no Portal do Conveniado TCE-PI no item "Folhas de Pagamento por CPF" utilizando o CPF 961.638.443-00 (Ricard...

04/04/2022 10:39:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa - Sagres Folha

04/04/2022 10:33:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 2401/2022  Informação      Certifico que nesta data foi realizada busca no Portal do Conveniado TCE-PI no item "Folhas de Pagamento por CPF" utilizando o CPF 906.216.543-53 (Lo...

04/04/2022 10:28:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa - Sagres Folha

04/04/2022 10:15:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2399/2022  Informação      Certifico que nesta data foi realizada busca no Portal do Conveniado TCE-PI no item "Folhas de Pagamento por CPF" utilizando o CPF 017.629.723-52 (Fabric...

04/04/2022 10:03:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa - Sagres Folha

04/04/2022 09:59:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 2397/2022  Informação      Certifico que nesta data foi realizada busca no Portal do Conveniado TCE-PI no item "Folhas de Pagamento por CPF" utilizando o CPF 026.871.903-90 (Em...

04/04/2022 09:55:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa - Sagres Folha

04/04/2022 09:17:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2391/2022  Informação      Certifico que nesta data foi realizada busca no Portal do Conveniado TCE-PI no item "Folhas de Pagamento por CPF" utilizando o CPF 024.468.813-35 (Giglio...

04/04/2022 09:07:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa - Sagres Folha

10/02/2022 10:49:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 10:41:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição de ordem da Diretora de Sede - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva

09/02/2022 17:39:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 17:28:21 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2022 15:54:07 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2021 14:19:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 14:17:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/07/2021 14:17:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 16:39:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 16:38:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 10:19:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 10:16:00 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2021 10:11:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 10:08:03 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2021 09:59:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 09:56:57 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 17:34:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/07/2021 17:29:56 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 17:26:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/07/2021 17:20:25 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 17:07:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/07/2021 17:03:08 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 16:56:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/07/2021 16:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 16:26:00 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 16:21:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/07/2021 16:16:57 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 16:08:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/07/2021 10:13:07 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2021 10:08:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/07/2021 10:05:03 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2021 17:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 07:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Impedimento

05/05/2021 23:38:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2021 23:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

05/05/2021 23:37:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/05/2021 23:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

27/04/2021 22:18:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2021 09:47:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 10:40:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 10:30:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/04/2021 10:29:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2020 11:27:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

02/03/2020 17:16:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

02/03/2020 17:14:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e da Resolução CNMP n. 174/2017, a instauração de notícias de fato é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição aferir sobre a pertinência ou não de investigação, podendo, neste afã, buscar elementos primários de convicção indiciária; CONSIDERANDO que referida norma apregoa o prazo ordinário de decisão quanto a notícia de fato ser de 30(trinta) dias, prorrogável a critério do membro do MP, por mais 90(noventa) dias; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo sem a colheita de elementos primários de convicção indiciária mostra-se necessária a prorrogação; RESOLVE: PRORROGAR o prazo de colheita de elementos primários de convicção indiciária por mais 90(noventa) dias. Registre-se a prorrogação em SIMP. Após, sem prejuízo das diligências pendentes, realize-se pesquisa CNES (Consultas>Extração de Profissionais) buscando identificar os servidores do Município de Picos ocupantes do cargo de Enfermeiro ESF (Estratégia de Saúde da Família). Obtidas as informações retro, realize-se pesquisa individualizada em SAGRES (Sagres Folha> Folhas de Pagamento por CPF) buscando identificar o vínculo destas com o Município de Picos. Ademais, em acesso ao processo PJe nº 0801992-25.2019.8.18.0032, seja verificado se já houve apresentação de resposta do Município de Picos à solicitação ministerial feita em 08.01.2020. Em sendo positivo, junte-se cópia da documentação. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

27/02/2020 11:05:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. NF. Decisão.

21/02/2020 08:03:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ver certidão.

21/02/2020 08:02:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em consulta a aba "Prazos" deste protocolo verificou-se que se encontra vencido há 14 dias.

21/02/2020 07:43:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 591/2020-000003-088.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS

21/02/2020 07:25:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do item C do despacho retro com realização de pesquisa no Portal do Conveniado TCE/PI, seguida de juntada de Relatório de Servidores - Prefeitura Municipal de Picos em formato PDF e anexação do mesmo relatório em formato XLSX. Certifico ainda que utilizando a função "localizar" no LibreOffice Calc retornou 61 resultados para a palavra "enfermeiro", no entanto não foram encontrados parâmetros para constatação de precariedade na contratação.

21/02/2020 07:20:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de Servidores - Prefeitura Municipal de Picos

19/02/2020 16:33:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do item B do despacho retro com realização de pesquisa no Sistema PJe (Consulta processos), seguida por download e juntada de cópia digital dos autos do Processo 0801992-25.2019.8.18.0032

19/02/2020 16:27:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia digital dos autos do Processo 0801992-25.2019.8.18.0032, juntada em cumprimento ao item B do despacho retro.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/01/2020 16:03:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 16:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 16:03:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/01/2020 16:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de notícia de possíveis contratações precárias para o cargo de enfermeiro pelo Município de Picos-PI, percebida por meio da análise da documentação carreada aos autos do processo n° 0801992-25.2019.8.18.0032 ¿ SIMP: 002242-361/2019, situação uma vez comprovada, ensejará a atuação ministerial na seara da probidade administrativa por afronta aos princípios da legalidade e moralidade. Desse modo, DETERMINO: a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA DE FATO; b) Realize-se download do processo n. 0801992-25.2019.8.18.0032 e proceda com a juntada nos presentes autos; c) Realize pesquisa no sistema SAGRES/TCE a fim de juntar aos autos o número total de servidores que ocupam o cargo de enfermeiro no município de Picos contratados de maneira precária; d) Empós, com cópia integral dos autos, solicite-se à Prefeitura Municipal de Picos que apresente manifestação sobre as possíveis contratações para o cargo de enfermeiro em desrespeito a ordem de classificação fixada pelo concurso ainda vigente. Cumpra-se Picos-PI, 08 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

08/01/2020 09:32:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-NF-Despacho Inicial.

08/01/2020 09:25:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual