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Processo: 000002-182/2020

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 08/01/2020 12:05:10
Data/Hora da Consulta: 13/05/2025 13:31:10
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

IC nº 28/2020

Procuradora:

Procuradoria:

Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)

18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Dielson Monteiro Brandão

Representado:

Ana Jayra Dos Santos Perfeito

Histórico de Movimentações

10/01/2022 09:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/01/2022 09:17:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2021 12:56:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2021 11:45:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2021 09:09:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

30/11/2021 11:07:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

16/11/2021 10:55:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

16/11/2021 10:03:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

09/11/2021 08:52:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

08/11/2021 12:01:10 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

01/10/2021 10:18:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

01/10/2021 10:13:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/10/2021 08:11:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/10/2021 08:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/10/2021 08:04:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/10/2021 08:01:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/09/2021 10:34:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

27/09/2021 09:39:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/09/2021 09:50:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/09/2021 10:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/09/2021 10:33:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/09/2021 10:32:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/09/2021 10:31:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/05/2021 18:07:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/05/2021 11:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/05/2021 11:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/05/2021 11:00:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/05/2021 10:59:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/05/2021 14:09:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/05/2021 10:28:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/05/2021 16:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/05/2021 16:14:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/05/2021 11:35:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/05/2021 14:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/05/2021 10:28:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/05/2021 10:23:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/05/2021 09:42:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/05/2021 17:47:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

06/05/2021 17:46:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

05/05/2021 19:42:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

05/05/2021 19:42:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

22/03/2021 17:59:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/03/2021 11:23:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/03/2021 10:27:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/03/2021 11:02:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/03/2021 11:02:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/02/2021 08:28:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/02/2021 17:01:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/02/2021 16:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/02/2021 10:36:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/02/2021 10:36:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/02/2021 11:50:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/02/2021 14:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação deste procedimento preparatório em mais noventa dias, com fundamento no art.2°, § 6º, da Resolução CNMP 23/2007, para se ultimar diligências pendentes. Cumpra-se o despacho anterior. PII, 02 de fevereiro de 2021. Avelar Fortes Promotor de Justiça

02/02/2021 10:15:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/01/2021 09:47:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/12/2020 13:28:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/12/2020 13:07:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/12/2020 12:32:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/12/2020 12:08:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/12/2020 12:08:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/11/2020 08:59:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/11/2020 12:55:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/11/2020 11:55:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/11/2020 11:33:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/11/2020 11:31:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/11/2020 11:30:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/11/2020 11:00:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/11/2020 10:33:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/11/2020 10:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

29/10/2020 15:15:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

29/10/2020 15:14:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/10/2020 10:22:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

24/10/2020 19:02:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/10/2020 21:32:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/10/2020 21:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

20/10/2020 21:32:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/10/2020 12:24:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/10/2020 12:18:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/10/2020 21:40:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/10/2020 11:55:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/10/2020 07:52:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/10/2020 07:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/03/2020 10:54:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Convite - Dielson Monteiro Brandão

03/03/2020 10:44:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Convite - Maria Amélia dos Santos

03/03/2020 10:42:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Resposta à solicitação encaminhada à PGJ referente à solicitação de envio do Ofício nº 09/2020 GPJPII.

14/02/2020 09:13:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se. PII, 11/02/2020

14/02/2020 09:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição. Prorrogo a tramitação da presente NF em mais noventa dias com fundamento no art. 3º da Resolução CNMP 174/17, para o acesso a informações preliminares já solicitada e ainda não recebidas, com o fim de verificar a necessidade de instauração de Procedimento Preparatório ou ICP. PII, 11/02/2020

04/02/2020 13:50:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Ofício nº 23/2020 da Secretária Municipal de Educação de Pedro II, em resposta ao Ofício nº 08/2020 GPJPII.

22/01/2020 08:08:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos comprovante de envio do Ofício nº 28/2020 2ªPJPII á PGJ, mediante protocolo E-DOC.

22/01/2020 07:50:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 28/2020 2ªPJPII à Procuradora-Geral de Justiça para encaminhar o Ofício nº 09/2020 GPJPII ao Secretário de Educação do Estado do Piauí.

16/01/2020 10:47:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 09/2020 GPJPII ao Secretário de Educação do Estado do Piauí

16/01/2020 10:44:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 08/2020 GPJPII à Secretária Municipal de Educação de Pedro II.

16/01/2020 10:41:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos documentos de pesquisa na WEB, citados na certidão retro.

16/01/2020 10:38:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

16/01/2020 10:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se. PII, 08/01/2020

16/01/2020 10:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Reclamação nº 009/2020

08/01/2020 12:12:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

08/01/2020 12:12:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 13/05/2025 01:05:44