30/04/2025 11:10:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2025 11:09:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2025 11:32:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento de Of. 1253.2025

26/03/2025 11:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2025 09:57:19 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2025 10:32:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1253/2025- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

27/02/2025 10:29:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1252/2025- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

27/02/2025 09:32:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2025 10:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

18/02/2025 10:28:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000002-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao meio ambiente pela passagem ...

14/02/2025 13:35:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

12/02/2025 17:47:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

11/02/2025 09:44:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2025 09:44:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2024 11:56:45 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2024 11:54:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 7259 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 26/12/2024 23:59:59 - Prazo Resposta: 30 Dias
Motivo: Requisição de informações

16/12/2024 11:50:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 6780/2024- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

16/12/2024 11:47:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 6779/2024- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

09/12/2024 16:50:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

09/12/2024 16:50:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2024 15:38:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

06/12/2024 15:37:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

  SIMP nº 000002-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao meio ambiente pela passagem ...

13/11/2024 10:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2024 10:54:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/11/2024 10:20:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Parecer Técnico CAOMA

09/10/2024 12:21:02 • ATOS COMUNS » Juntada

09/10/2024 12:16:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 5385/2024- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS    

09/10/2024 11:56:46 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000421.07.2024 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

09/10/2024 11:55:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta AGESPISA

09/10/2024 11:54:14 • ATOS COMUNS » Juntada

09/10/2024 11:51:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/06/2025, por ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

09/10/2024 11:20:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2024 10:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minutas.

18/09/2024 10:14:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

    SIMP nº 000002-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao Meio Ambiente por um...

18/09/2024 10:11:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 000002-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao Meio Ambiente por uma pa...

30/07/2024 08:29:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

14/07/2024 15:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar (despacho de prorrogação de prazo de investigação e aguardar respostas).

10/07/2024 11:18:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme certidão retro.   

10/07/2024 11:16:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4677/2024 em PDF.  

25/06/2024 14:55:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento até o dia 15/07

18/06/2024 10:52:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 6825 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 28/06/2024 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Requisição de informações

18/06/2024 10:48:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3368/2024- 00002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

18/06/2024 10:44:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3367/2024- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

17/06/2024 11:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

30/05/2024 09:43:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

30/05/2024 09:42:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000002-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao Meio Ambiente por uma passag...

30/04/2024 12:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2024 12:25:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2024 09:14:48 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2024 11:17:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1921/2024- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

19/03/2024 11:23:28 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000323.03.2024 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

28/02/2024 09:43:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 6383 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 07/03/2024 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Requisição feita em Despacho retro

28/02/2024 09:42:40 • ATOS COMUNS » Juntada

28/02/2024 09:40:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 969/2024- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

28/02/2024 09:36:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 968/2024- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

27/02/2024 11:26:36 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000242.02.2024 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

27/02/2024 10:29:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2024 09:46:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

20/02/2024 08:40:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

20/02/2024 08:39:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000002-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao Meio Ambiente por uma passag...

16/02/2024 11:15:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

06/02/2024 10:29:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

06/02/2024 09:13:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: Esgotado o prazo em Secretaria Unificada. 

06/02/2024 09:12:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 746/2024 em PDF. 

06/02/2024 09:11:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2024 09:21:15 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2024 09:20:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 6176 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 22/01/2024 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Cumprimento de Despacho retro

10/01/2024 09:16:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 50/2024- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

10/01/2024 09:12:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 49/2024- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

11/12/2023 11:47:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Cumprimento do item "1" do Despacho retro.

04/12/2023 21:47:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2023 17:15:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

16/10/2023 17:14:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000002-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao Mei...

03/10/2023 10:07:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.  

21/09/2023 09:34:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

21/09/2023 09:06:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2023 09:05:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2023 08:57:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 4419.2023

20/09/2023 09:13:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 4422/2023

28/08/2023 08:15:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos distribuídos para a servidora Andreia que estavam na minha área de trabalho após o período de férias. 

17/08/2023 08:07:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho todos os protocolos que estão em minha área para a estagiária Layres Moura, em virtude de fruição de férias pelo período de 16/08 a 25/08, para cumprimento e acompanhamento.  

14/08/2023 09:23:41 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000189.08.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

08/08/2023 10:12:09 • ATOS COMUNS » Juntada

08/08/2023 10:10:51 • ATOS COMUNS » Juntada

08/08/2023 10:08:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 5525 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 18/08/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 30 Dias
Motivo: Cumprimento do Despacho retro

08/08/2023 09:59:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4422/2023- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

08/08/2023 09:57:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4421/2023- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

08/08/2023 09:55:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4419/2023- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

02/08/2023 09:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

30/07/2023 18:40:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

30/07/2023 18:39:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000002-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao...

27/07/2023 09:43:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

18/07/2023 11:42:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Junta-se Promoção de Arquivamento e cópia do procedimento Simp nº 002260-361/2023, conforme solicitado pela servidora. 

10/07/2023 14:40:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

10/07/2023 11:33:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2023 11:33:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/07/2023 13:37:11 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000107.07.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

20/06/2023 11:44:54 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2023 11:42:16 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2023 11:42:04 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2023 11:40:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/05/2024, por ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

20/06/2023 11:14:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

30/05/2023 14:13:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

30/05/2023 14:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 000002-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao...

30/05/2023 14:09:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000002-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao...

19/05/2023 11:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

17/05/2023 10:44:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

17/05/2023 10:19:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2023 10:19:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/05/2023 10:17:48 • ATOS COMUNS » Juntada

17/05/2023 10:17:35 • ATOS COMUNS » Juntada

17/05/2023 10:11:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2635/2023- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

17/05/2023 10:04:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2632/2023- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

15/05/2023 13:51:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 19:52:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 14:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:00:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 12:54:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

10/05/2023 13:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Manual

14/03/2023 12:52:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

24/02/2023 13:35:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

24/02/2023 13:34:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

17/11/2022 14:30:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 14:30:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que solicitei o procedimento para juntada de resposta da Secretaria de Meio Ambiente e devolvo os autos ao Gabiente para deliberações. Era o que tinha a certificar. ANDRÉIA MANOELLE ROCH...

17/11/2022 14:29:19 • ATOS COMUNS » Juntada

17/11/2022 14:27:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documentos, conforme solicitado.

13/10/2022 12:33:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2022 12:33:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2022 14:26:30 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2022 14:23:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3878/2022- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS - REITERAÇÃO

23/09/2022 13:40:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 3418.2022

31/08/2022 08:28:08 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2022 14:17:01 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2022 13:08:35 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2022 12:16:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3419/2022- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

30/08/2022 12:11:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3418/2022- 000002-088/2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

30/08/2022 09:03:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2022 23:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

19/08/2022 15:54:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

19/08/2022 15:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

22/06/2022 09:46:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2022 09:45:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2022 09:23:33 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2022 09:01:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/04/2023, por DEILSON SILVA REIS - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Item 1 do Despacho retro.

15/06/2022 14:25:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

08/06/2022 12:18:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

08/06/2022 12:18:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

12/05/2022 13:21:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2022 13:20:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2022 08:55:43 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2022 08:24:01 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2022 08:18:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos     OFÍCIO N° 1661/2022/ SUPJP Procedimento Administrativo ...

08/03/2022 16:28:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Automática

08/03/2022 13:19:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição e cumprimento.

08/03/2022 13:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/03/2022 11:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2022 08:35:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2022 20:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/02/2022 20:49:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/12/2021 09:42:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/12/2021 09:39:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/12/2021 09:30:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 08:05:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000125.10.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

05/10/2021 14:33:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ricardo Bezerra Primo - Tipo de Distribuição: Automática

05/10/2021 14:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 13:25:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/10/2021 12:59:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/10/2021 12:58:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1319 Parte(s): Município de Picos - PI (PE);
Data Limite Ciência: 15/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Encaminho a secretaria do meio ambiente de PICOS-PI, para que informe se as medidas recomendadas no parecer técnico n° 33/2018 se foram adotadas, devendo ser encaminhada a esta 7°Promotoria de Justiça

23/09/2021 15:19:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:12:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2021 12:30:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

21/05/2021 11:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 11:37:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/04/2021 12:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/04/2021 12:18:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 12:18:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista que o prazo para a conclusão deste procedimento está vencido e há necessidade de realizar outros atos, conforme determinado no despacho retro.

28/04/2021 12:12:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/04/2021.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista que o prazo para a conclusão deste procedimento está vencido e há necessidade de realizar outros atos, conforme determinado no despacho retro.

28/04/2021 12:10:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Regularização do prazo do procedimento

28/04/2021 12:09:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Regularização do prazo deste procedimento

27/04/2021 11:46:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 11:45:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 16:40:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza - Tipo de Distribuição: Impedimento

31/03/2021 12:07:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2021 12:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/03/2021 15:25:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/03/2021 15:24:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:36:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria para análise.

21/07/2020 14:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos e procedimentos pares da 7ª PJ

16/07/2020 13:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/05/2020 10:43:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 10:54:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2020 10:53:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

DECISÃO O Procedimento Administrativo em referência denota possível impacto ambiental em virtude da construção de uma passagem de aterro a altura da Rua João Nunes, no Bairro Passagem das Pedras neste Município pela Prefeitura de Picos. É o que cabe relatar. Passo à manifestação. Analisando-se os fólios, indubitável tratar-se de matéria atinente ao meio ambiente. Ora, tem-se clarividente os impactos causados pela construção da passagem de aterro que culminaram no despejo de efluentes não tratados para rede de drenagem das ruas, os quais são direcionados ao Rio Guaribas, que corta a cidade, ainda, pela falta de tratamento da rede de esgoto, deposição irregular de resíduos sólidos entre outros, o que tem impacto direto no meio ambiente. Deste modo, a regularização da problemática, notadamente pelo atendimento aos pontos expendidos na parecer elaborado a partir de inspeção in loco do setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI nos parece essencial para o equilíbrio do meio ambiente, sobretudo no que se refere aos transtornos ora sofridos pelos moradores do local da reclamação, pois ferramenta indispensável para contribuir com a redução do ritmo de deterioração ambiental. Ainda. Oportuno trazer à baila que, a temática abordada no presente feito refoge à atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, conforme abaixo descrito, pela nova redação da Resolução n° 03/2018 do CPJ, elencando como atribuição da 7ª Promotoria de Justiça, o que segue: ¿Art. 42. (...) I - 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de probidade administrativa, do patrimônio público, histórico e cultural, fundações e terceiro setor, e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não estejam nas atribuições específicas de outra Promotoria; (NR) b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de atribuição específica de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente, e por distribuição equitativa, com a 7ª Promotoria; (NR) c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas a sua atribuição; (NR) d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com o oferecimento da denúncia; (NR) e) promover ações e medidas cíveis e criminais, tendentes à responsabilização de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional; e (NR) f) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições;(NR) g) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 1ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de sua atribuição;(NR) h) implantar projetos sociais. (...) IV - 7ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de saúde, meio ambiente, consumidor e registros públicos; b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de competência de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente e por distribuição equitativa, com a 1ª Promotoria; c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas às suas atribuições; d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com a requisição de inquérito ou oferecimento da denúncia; e) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições; f) participar das audiên

07/01/2020 11:34:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-PA-Decisão.

17/12/2019 11:53:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que, até a presente data, já finalizado o prazo estipulado, não houve resposta aos Ofícios de reiteração nº 1503/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS e 1504/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Dessa forma, faço o feito concluso ao Gabinete.

28/11/2019 08:28:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do Ofício nº 1504/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 27.11.2019.

25/11/2019 09:06:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1503/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 22.11.2019.

21/11/2019 11:45:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio do OFÍCIO N° 1504/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à SEMARH, via e-mail.

21/11/2019 11:44:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1504/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS - SEMARH

21/11/2019 11:43:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1503/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

21/11/2019 11:29:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, já vencido o prazo estipulado, não houve resposta aos ofícios nº 990/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS e OFÍCIO N° 991/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

06/11/2019 08:21:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 76/2019, da Agespisa, em resposta ao OFÍCIO N° 989/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

30/10/2019 11:58:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 990/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 25.10.2019.

24/10/2019 08:24:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 989/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à Agespisa-Picos, em 23/10/2019.

22/10/2019 08:51:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 991/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 21.10.2019.

21/10/2019 13:27:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 991/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

21/10/2019 13:26:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 990/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

21/10/2019 13:25:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 989/2019-000002-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à Agespisa.

18/09/2019 08:20:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2019 11:52:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2019 11:51:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Compulsando-se os autos e diante do Parecer Técnico n. 33/2018 da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público bem como o Ofício 129/2019 da Prefeitura de Picos/PI, solicite-se a Agespisa inspeção e informações sobre as medidas cabíveis adotadas e planejadas quanto ao sistema de esgoto a altura da Rua João Nunes Bairro Cante da Várzea à Rua Joaquim Viana, Bairro Passagem das Pedras. No mesmo azo, solicite-se à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos/PI, bem como a SEMARH inspeção ambiental com apresentação de laudo sobre potencial danos no local, vez que os dejetos estariam desaguando no leito do Rio Guaribas. Por fim, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Picos-PI, 13 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/08/2019 10:44:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-PA-Despacho.

22/08/2019 08:59:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que a juntada posterior do Ofício nº 140/2019, da Prefeitura Municipal de Picos, justifica-se pelo fato de tal documento ter chegado às mãos dessa servidora sem o número de referência ao SIMP ou Número do Procedimento do qual versa, somando-se ao fato de que esta Secretaria Unificada ainda encontra-se em fase de adaptação às novas rotinas. Dessa forma, respeitosamente, encaminho o procedimento para despacho/conclusão do Promotor de Justiça.

22/08/2019 08:54:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 140/2019, da Prefeitura Municipal de Picos, com informações adicionais acerca do Parecer Técnico nº 33/2018/MPPI/1ªPJ-PICOS.

22/08/2019 08:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que na presente data, retorno os autos à Secretaria Unificada a pedido da servidora responsável pelo procedimento.

14/08/2019 10:22:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em 14/08/2019, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/08/2019 10:17:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 126/2019, da Prefeitura Municipal de Picos, em resposta ao Ofício nº 564/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS.

14/08/2019 10:12:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar a este sistema o a confirmação de recebimento do Ofício nº 564/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS, pela Prefeitura Municipal de Picos.

14/08/2019 10:10:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados do Procedimento Administrativo nº 30/2017, da 1ª PJ de Picos, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (fls. 1-107).

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 11:44:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2019 14:22:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 564/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 30 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor José Walmir de Lima Prefeito Municipal de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI ASSUNTO: Reiterar Ofício nº 38/2019-1ªPJ. Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 038/2019-1ªPJ, o qual requer que Vossa Excelência, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, preste informações acerca das medidas que estão sendo tomadas em relação aos demais pontos do referido Parecer técnico (cópia em anexo). Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

30/05/2019 14:01:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2019 11:18:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

(PA n. 30/2017 ¿ SIMP n. 000002-088/2015). DESPACHO Trata-se de procedimento administrativo instaurado para acompanhamento e fiscalização dos impactos negativos causados ao Meio Ambiente por uma passagem de aterro construída pela Prefeitura Municipal de Picos à altura da Rua João Nunes. Tendo em vista as informações prestadas pela Prefeitura de Picos e pelo fato de ter transcorrido tempo hábil desde o pedido de prazo para a contratação de profissional qualificado ao estudo, reitere-se o Ofício n. 38/2019, advertindo-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Destarte, substitua-se a capa do presente feito, visto que encontra-se danificada. Picos-PI, 29 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

30/04/2019 11:18:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 11:35:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 11:34:48 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA PA: n. 30/2017 SIMP n. 000002-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n. 44/2019 da Prefeitura de Picos-PI em resposta ao Ofício n. 38/2019-1ª PJPICOS que segue(m) numerado(s) de fls. ____ a ____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, _________________________, Assessora de Promotoria. Picos-PI, 28 de fevereiro de 2019.

28/02/2019 11:34:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, deixo de cumprir o despacho retro, tendo em vista o recebimento de resposta pela Prefeitura de Picos-PI, por meio do Ofício n. 044/2019, a qual segue juntada aos presentes autos. Picos-PI, 28 de fevereiro de 2019. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Assessora de Promotoria

28/02/2019 10:18:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 259/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. PA n. 30/2017 e SIMP n. 000002-088/2015). Exmo(a) Sr(a). JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeitura Municipal de Picos Picos-PI ASSUNTO: Reiteração do Ofício nº 38/2019 da 1ª PJ/PICOS. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar Ofício nº 38/2019 da 1ª PJ/PICOS, requisitando de Vossa Excelência que envie, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, quais as medidas estão sendo adotadas em relação aos demais pontos do Parecer Técnico que segue cópia anexa. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

28/02/2019 10:04:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 14:47:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo n. 30/2017 ¿ SIMP 000002-088/2015. DESPACHO Considerando-se que decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício n° 38/2019 ¿ 1ªPJPICOS, reitere-se este, advertindo-se das consequências legais pelo não atendimento às requisições do Ministério Público. Caso a resposta do documento supra esteja em secretaria aguardando a realização de juntada, desconsidere a primeira parte deste despacho e certifique-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

19/02/2019 14:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 14:42:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2019 14:42:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 38/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 11 de janeiro de 2019. (Ref. PA n. 30/2017 e SIMP n. 000002-088/2015). Exmo(a) Sr(a). JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeitura Municipal de Picos Picos-PI ASSUNTO: Solicitação de informações. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar o envio, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de quais as medidas estão sendo tomadas em relação aos demais pontos do referido Parecer Técnico que segue em anexo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos

11/01/2019 14:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/11/2018 11:08:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo n. 30/2017 ¿ SIMP 000002-088/2015 DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao Meio Ambiente por uma passagem de aterro construída pela Prefeitura Municipal de Picos à altura da rua São João Nunes. Tendo em vista que a resposta apresentada pela Prefeitura contemplou apenas o ponto nº 3 do Parecer Técnico nº 33/2018, fls. 67 à 82, oficie-se a Prefeitura Municipal de Picos para que, no prazo de 15 dias, informe a esta Promotoria quais as medidas que estão sendo tomadas em relação aos demais pontos do referido Parecer que segue em anexo. Expedientes necessários. Picos, 17 de Outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/08/2018 13:27:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2018 13:26:39 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 30/2017 SIMP Nº 000002-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 174/2018 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Picos em resposta ao Ofício nº 795/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Agosto de 2018.

27/06/2018 08:59:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 795/2018 Picos/PI, 27 de junho de 2018. Ao Exmo. Sr., JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo N° 30/2017 e SIMP N° 000002-088/2015. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, adote as medidas cabíveis quanto ao parecer em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

21/06/2018 09:42:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Empós, oficie-se a Prefeitura Municipal de Picos para que, no prazo máximo de 10 dias, adote as medidas cabíveis quanto ao parecer em anexo. Enviando para tanto a comprovação de tal feito.

21/06/2018 09:41:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Procedimento Administrativo N. 30/2017 ¿ SIMP 000002-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 01 (um) ano para a sua conclusão. Empós, oficie-se a Prefeitura Municipal de Picos para que, no prazo máximo de 10 dias, adote as medidas cabíveis quanto ao parecer em anexo. Enviando para tanto a comprovação de tal feito. Expedientes necessários. Picos, 11 de Junho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

21/06/2018 09:40:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/05/2018 13:47:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2018 13:47:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

02/05/2018 13:46:37 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 30/2017 SIMP Nº 000002-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Parecer Técnico nº 33/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 02 de Maio de 2018.

02/05/2018 13:45:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/01/2018 09:26:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Memorando nº 013/2018 Picos ¿ PI, 16 de Janeiro de 2018 Ao Exmo. Sr. Thyago José Pereira Januário Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos Rua Álvaro Mendes, n°2294, 1° Andar, Centro. CEP:64000-060 Teresina-PI Referente ao PA nº 30/2017 ¿ SIMP 000002-088/2015 Excelentíssimo Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos no sentido de auxiliar-me quanto à análise da documentação carreada aos autos, bem como a realização de perícia com emissão de laudo mais abalizado em relação a passagem molhada construída no leito do Rio Guaribas. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

17/01/2018 09:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 30/2017 ¿ SIMP 000002-088/2015 DESPACHO Acolho integralmente o parecer emitido pelo CAOMA, determinando: 1) Solicite-se perícia à Coordenação de Perícia e Parece Técnicos do MP, tendo em vista que se faz necessário laudo mais abalizado com relação à passagem molhada construída no leito do Rio Guaribas. Expedientes necessários. Remetam-se os autos. Picos, 07 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

16/01/2018 13:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 11:05:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 09:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 09:26:32 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 30/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 438/2017-CAOMA; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 17 de Novembro de 2017.

17/11/2017 09:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/09/2017 08:43:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/09/2017 08:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 14:40:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Secretaria do Meio Ambiente para realizar estudo de impacto ambiental da área em que foi construída a ponte questionada, em 30 dias e remeta a este órgão.

26/05/2017 10:22:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao PA N° 30/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000002-088/2015 Certifico para os devidos fins, que recebi a documentação exigida na notificação nº 164/2017 1ª PJ PICOS.e, na data de 26/05/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 26 de Maio de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

26/05/2017 10:21:38 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao Procedimento Administrativo N° 30/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000002-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação da Prefeitura Municipal de Picos em resposta à notificação nº 164/2017 1ª PJ PICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 52 a 54. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 26 de Maio de 2017.

26/05/2017 10:15:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do PA n° 30/2017 e Protocolo n° 000002-088/2015 a manifestação da Prefeitura Municipal de Picos em resposta à notificação nº 164/2017 1ª PJ PICOS. Picos, 26 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

05/04/2017 11:55:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 164/2017 Procedimento Administrativo n° 30/2017 e Protocolo n° 000002-088/2015 Destinatário: Ao Sr. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos-PI. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Prefeito Municipal, para falar nos autos se ainda há interesse na demanada (cópia da Portaria em anexo). Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Atenciosamente, Picos/PI, 05 de abril de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

05/04/2017 11:50:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o reclamado para falar se tem interesse na demanda.

04/04/2017 11:04:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que se fizer necessário que o Inquérito Civil Público n° 02/2015 e Protocolo n° 000002-088/2015 foi convertido em Procedimento Administrativo n° 30/2017 que tem por Objeto fiscalizar e acompanhar os impactos negativos causados ao Meio Ambiente por uma passagem de aterro construída pela Prefeitura Municipal de Picos, à altura da Rua João Nunes.. Segue documentação juntada ao novo procedimento. É o que tinha a certificar. 04 de abril de 2017 , Picos-PI Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Mat. 1642

04/04/2017 10:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/04/2017 10:58:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/04/2017 10:57:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/04/2017 10:57:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/04/2017 10:56:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 40/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta 1ª Promotoria de Justiça por intermédio da Ouvidoria do Ministério Público do Piauí, uma manifestação do Sr. Francisco Martins Vieira, que solicita um estudo acerca dos impactos negativos provocados pela construção de uma passagem de aterro executada pela Prefeitura Municipal de Picos; CONSIDERANDO que a referida construção esta localizada à altura da Rua João Nunes, e que reduz a vazão do rio, aumentando os riscos de alagamento, causando possíveis danos ambientais; CONSIDERANDO a análise cuidadosa de todo o fato para que este Órgão Ministerial possa deliberar acerca do caso em tela; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER o Inquérito Civil Público n° 02/2015 e Protocolo n° 000002-088/2015 em Procedimento Administrativo visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sra. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1642, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégi

04/04/2017 10:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

04/04/2017 10:56:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/04/2017 10:48:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o ICP em PA para corrigir a taxonomia.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2016 08:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/07/2016 11:54:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/03/2017.
Justificativa da prorrogação: MAIOR PRAZO PARA RESOLUÇÃO DO ICP.

28/06/2016 14:21:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2015 17:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

16/03/2015 11:13:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que no dia 16 de Março de 2015, foi recebido o ofício nº 0046 e Relatório Técnico de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Picos e juntado aos autos.

16/03/2015 11:05:48 • ATOS COMUNS » Juntada

0046 e Relatório Técnico de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos do Municipio de Picos

16/03/2015 10:52:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO 03/2015

16/03/2015 10:48:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO 02/2015

16/03/2015 10:46:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO 018/2015-OMP/PI, OFÍCIO 547/2014-OMP/PI, RELATÓRIO DA OUVIDORIA Nº 869

16/03/2015 10:44:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 02/2015

11/02/2015 08:19:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual