13/10/2022 12:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM DEFINITIVO

13/10/2022 12:19:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO     Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-o...

26/09/2022 11:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGADO EM 09.09.2022, NA 1364ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

13/09/2022 13:57:59 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1364ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

13/09/2022 13:57:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2022 11:00:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/07/2022 10:32:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMESSA NECESSÁRIA PARA CONTROLE FINALÍSTICO

22/07/2022 10:28:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 1431/2022 enviado ao E. CSMP/MPPI comunicando sobre a Decisão de Arquivament...

22/07/2022 10:10:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1431/2022

21/07/2022 09:09:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que o Decisão, IPC 001/2021.000002-063/2020 foi publicado em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1141, páginas 24 e 25, disponibilizado no dia 21 de julho de 2022.   Camp...

11/07/2022 09:24:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

09/07/2022 12:34:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2022 13:51:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

  3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR IPC 001/2021.000002-063/2020 DECISÃO  ARQUIVAMENTO      Trata-se de Inquérito Civil instaurado a partir do termo de audiência co...

19/04/2022 12:26:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvido após juntada de Documentos, em cumprimento à diligência necessária. 

19/04/2022 12:23:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA   Nesta data, faço a JUNTADA dos Documentos solicitados pelo GABINETE DA 3º PJ CM, no procedimento 000213-344/2021, referentes à Carta Precatória Ministerial, conte...

17/03/2022 10:06:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLO SOLICITADO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.

13/10/2021 11:39:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 11:38:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2021 11:31:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 09:59:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 09:17:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/07/2021 05:52:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2021 05:46:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2021 17:19:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 10:54:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 10:52:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/03/2021 08:16:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/02/2021 11:30:41 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2021 11:27:11 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2021 22:00:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2021 21:56:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/01/2021 11:10:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2021 11:10:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2021 10:03:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 10:01:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

07/01/2021 10:01:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/01/2021 09:50:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

09/12/2020 15:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2020 09:16:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2020 14:53:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 10:54:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 10:51:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2020 10:43:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/10/2020 10:46:16 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2020 11:40:33 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2020 10:46:16 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2020 10:45:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/10/2020 10:42:52 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2020 10:41:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/10/2020 10:40:59 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2020 10:40:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/09/2020 11:45:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2020 18:38:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2020 18:36:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NF nº 007/2020.000002-063/2020 DESPACHO R. hoje para análise. Trata-se de Atendimento ao Público registada a partir do termo de audiência com a Diretora do Hospital Regional de Campo Maior, a qual noticia atraso de repasse ou repasse parcial das receitas oriundas do Tesouro Estadual, conforme PCEP, obrigando a aquisição de insumos sem emissão de prévio empenho. Assim, DETERMINO o seguinte: a) Solicite-se à SESAPI e a CGE/PI cópia dos PCEPs firmados relativos ao HRCM com o Município de Campo Maior para vigência nos anos de 2015 e 2020; b) Solicite-se à diretoria do HRCM cópia de extratos demonstrando os repasses recebidos do Estado do Piauí pela unidade hospitalar entre 2015 e 2020, devendo ainda indicar quais despesas teriam sido realizadas sem prévio empenho no mencionado período. Após, concluso. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

01/04/2020 09:09:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA>NF>DESPACHO.

12/03/2020 11:26:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, cumprido o despacho de datado de 21/01/2020.

12/03/2020 11:24:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve manifestação aos seguintes expedientes ministeriais: 1) Ofício nº 225/2020.002-063/2020-SUPJCM, enviado à SESAPI, AR juntado em SIMP em 07/02/2020; e 2) Ofício nº 224/2020.002-063/2020-SUPJCM, remetido ao HRCM, devidamente recebido conforme movimento em SIMP em 31/01/2020. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, datado e assinado digitalmente. Técnico Ministerial

12/03/2020 11:05:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos da manifestação do HRCM em resposta à Recomendação nº 001/2019, expedida nos autos do ICP nº 46/2018.000088-063/2018.

12/03/2020 10:42:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada aos autos da Recomendação nº 001/2019, expedida nos autos do ICP nº 46/2018.000088-063/2018, ao tempo em que certifico que a Recomendação nº 009/2019 descrita em despacho não foi expedida no ICP referido.

12/03/2020 10:08:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão.

10/03/2020 13:59:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências pendentes; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos concluso. Registros em SIMP. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

10/03/2020 13:15:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>PRORROGAÇÕES.

06/03/2020 16:10:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO ORDINÁRIO

06/03/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos em decorrência de férias da servidora.

20/02/2020 09:12:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 11:31:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a exoneração do diretor de secretaria desta unidade, encaminha-se o feito ao Diretor de Sede para direcionamento adequado para fins de cumprimento do Ato PGJ 931.2019.

17/02/2020 13:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRAJUDICIAL (DESPACHO PROCEDIMENTOS SECRETARIA)

13/02/2020 10:29:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM VIRTUDE DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR.

07/02/2020 09:26:49 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 225/2020.002-063/2020, com a Solicitação de informações ao Secretário de Estado da Saúde. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

31/01/2020 15:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 224/2020.002-063/2020 - SEPJCM - MPPI. Solicitação de informações A Diretora do Hospital Regional de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 14:58:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 225/2020.002-063/2020 - SEPJCM - MPPI. Solicitação de informações AO Secretário de Estado da Saúde, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 14:56:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 224/2020.002-063/2020 - SEPJCM - MPPI. Solicitação de informações A Diretora do Hospital Regional de Campo Maior. . Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 14:54:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 225/2020.002-063/2020 - SEPJCM - MPPI. Solicitação de informações AO Secretário de Estado da Saúde .

31/01/2020 14:53:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 224/2020.002-063/2020 - SEPJCM - MPPI. Solicitação de informações A Diretora do Hospital Regional de Campo Maior.

21/01/2020 11:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 11:05:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/01/2020 11:05:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/01/2020 11:03:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 0002-063/2020 DESPACHO R. hoje para análise. Trata-se de Atendimento ao Público registada a partir do termo de audiência com a Diretora do Hospital Regional de Campo Maior, a qual noticia atraso de repasse ou repasse parcial das receitas oriundas do Tesouro Estadual, conforme PCEP, obrigando a aquisição de insumos sem emissão de prévio empenho. Tem-se ainda que nos autos do IPC - Inquérito Civil Público nº 046/2018.000088-063/2018, instaurado para apurar a informação, dentre outros fatos, de que o Estado do Piauí estaria mensalmente repassando valores a menor ao HRCM, foi o SESAPI pessoalmente recomendado, via Recomendação n.º 009/2019, para que disponibilizasse mensalmente, ao HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior quotas orçamentárias ordinárias em importe mínimo, conforme fixado em PCEP vigente, bem como que proibisse expressamente o HRCM ¿ Hospital Regional de Campo Maior realizar qualquer despesa sem o prévio e necessário empenho. DETERMINO o seguinte: a) Registre-se e autue-se a presente como NOTÍCIA DE FATO, com trâmite exclusivamente eletrônico; b) Solicite-se informações sobre os fatos noticiados ao SESAPI, bem como à Diretora do HRCM, devendo esta informar quais despesas teriam sido realizadas sem prévio empenho, bem como sobre os valores repassados em atraso ou a menor, conforme PCEP para o HRCM; c) junte-se aos autos cópia da Recomendação n.º 009/2019, constante no Inquérito Civil Público nº 046/2018.000088-063/2018. Após, concluso. Campo Maior/PI, 21 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/01/2020 09:21:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

13/01/2020 08:14:41 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE AUDIÊNCIA COM A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR.

13/01/2020 08:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual