10/10/2017 07:08:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/10/2017 07:07:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2017 10:39:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2017 09:18:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório SIMP nº 000001-076/2015. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. Assunto: Apurar possível irregularidade no Instituto de Previdência Municipal de Piripiri - IPMPI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Nivaldo Ribeiro. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Procedimento Preparatório convertido em Inquérito Civil Público em razão da complexidade da causa e decurso do prazo de conclusão. Apurar possível irregularidade no Instituto de Previdência Municipal de Piripiri através de representação dos vereadores ante a ausência de informações sobre a gestão do Instituto. Ofício conjunto dos vereadores com solicitação, em especial, de informações quanto ao valor repassado pelo Prefeito, balancetes do biênio 2013/2014, aplicação de recursos e existência de Certificado de Regularidade Previdenciária. Requisição de auditoria pelo TCE e análise técnica pelo Secretário de Políticas de Previdência Social. Auditoria conclusiva por desconformidades com a legislação federal no tocante ao caráter contributivo e aplicações financeiras e instauração de Processo Administrativo Previdenciário. Em resposta, o Instituto esclareceu que não houve negativa de atendimento e colacionou as respostas enviadas. Notificou-se à Presidência do IPMPI para manifestação acerca das irregularidades, sob pena de ajuizamento de ação por improbidade administrativa. Em resposta, informou-se que as contribuições devidas da parte patronal referente aos efetivos da Prefeitura, deverão ser lançadas por parcelamento; quanto às aplicações financeiras já há decreto de criação e membros do Comitê de Investimentos; quanto ao caráter contributivo já fora pago o saldo devedor dos segurados dos meses de outubro e novembro/2015 e há disponibilidade de lançamento do débito existente da parte patronal para novo parcelamento; e quanto à notificação de irregularidade atuarial informa que foi aprovado Decreto nº 1214/2015 que dispõe sobre alterações das alíquotas para equacionamento. A Presidente da Câmara de Vereadores do Piauí informou aprovação da Lei Municipal nº 826/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e firmar acordo de parcelamento de dívida com o Fundo Previdenciário do Município. Comprovantes de pagamentos do parcelamento acostado aos autos. Certidão de Regularidade Previdenciária a atestar a regularidade quanto às contribuições previdenciárias, em anexo. Eventual inadimplência e de fácil conhecimento pelo Promotor de Justiça para promoção das medidas legais cabíveis. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

08/08/2017 12:18:11 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

02/08/2017 10:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem procedimentos em razão de desligamento.

24/05/2017 11:24:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1241ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 26/05/2017.

22/05/2017 09:25:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/05/2017 09:25:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 11:48:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Envio de Inquérito Civil, por meio do Memorando nº 26/2017, ao Conselho Superior para homologação de arquivamento. IC encaminhado pelos Correios.

22/07/2016 07:51:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação do prazo de investigação do IC pela não conclusão em razão da complexidade da matéria.

22/07/2016 07:48:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/07/2017.
Justificativa da prorrogação: Não conclusão da investigação em razão da complexidade da matéria.

24/07/2015 09:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

24/07/2015 09:05:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/07/2015 09:01:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Conversão de PP em IC.

29/04/2015 09:33:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/07/2015.
Justificativa da prorrogação: Devido a complexidade da matéria não foi possível concluir o Procedimento Preparatório.

02/02/2015 08:40:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Portaria nº 01/2015

28/01/2015 10:39:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual