11/12/2017 10:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

11/12/2017 10:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

23/11/2017 05:03:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2017 12:27:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000001-029/2015. Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: idoso em situação de risco. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Relator: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de suposta situação de vulnerabilidade em que vivia o idoso, junto à 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI. Relatório do CREAS constatando a situação precária em que vivia o idoso. Situação de risco comprovada. Constatação também de que o idoso não possui parentes, apenas um ¿filho adotivo¿ que o visita raras vezes. Comprovação, às fls. 86/89, de que o idoso atualmente se encontra recolhido na casa MANAIN. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.11.2017, na 1256ª sessão ordinária do CSMP.

09/11/2017 12:27:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:30:08 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

18/09/2017 13:06:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2017 08:47:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2017 08:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 11:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

12/09/2017 11:22:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2017 13:13:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 05/2015 SIMP: 000001-029/2015 DESPACHO Em face da Declaração de fl. 86 e da documentação de fls. 87/89, atestando que o idoso VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO se acha institucionalizado na ILPI Casa de Manain, considero que houve a perda do objeto deste inquérito civil, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito, com posterior remessa ao CSMP. Teresina-PI, 20 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

18/05/2017 11:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/05/2017 11:19:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (17/05/2017), a Sra. GONÇALINHA DA SILVA MENDES DE MESQUITA (Coordenadora da UBS Dra. Virgínia Castel Branco, localizada no Bairro Santa Clara) compareceu a esta Promotoria de Justiça e, em resposta ao Ofício n° 180/2017-28ª PJT, apresentou a Ficha Ambulatório do Sr. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO, bem como, a informação de que o mesmo foi abrigado na Casa de Repouso para Idosos Manain (localizada na Rua da Paz, n° 4915, Parque das Esplanadas, Teresina-PI), tendo sido superada a situação de abandono que era suportada pelo referido idoso - conforme documentos anexos. CERTIFICO e dou fé.

28/04/2017 11:45:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado as fls. 83, expedi Ofício 180/2017 com as advertências legais. Aguardando resposta de ofício.

28/04/2017 11:42:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 08:40:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 05/2015 SIMP: 000001-029/2015 DESPACHO Em face da certidão de fl. 82, reitere-se o ofício de fl. 81, com as advertências legais. Teresina-PI, 28 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

26/04/2017 10:58:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

26/04/2017 10:56:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Expedida Certidão informando o decurso do prazo estabelecido sem o envio das informações requisitadas à Coordenadora da Unidade Básica de Saúde da Família - Dra. Virgínia Castelo Branco.

06/04/2017 13:49:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 128/2017 à UBS localizada no Bairro Santa Clara

06/04/2017 13:49:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2017 08:40:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 05/2015 SIMP: 000001-029/2015 DESPACHO Em face do ofício de fl. 79, encaminhe-se nova requisição à UBS- Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Clara, onde atualmente reside o idoso. Teresina-PI, 05 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/03/2017 11:02:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/03/2017 11:02:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício oriundo da UBS MARIO COVAS

27/03/2017 11:01:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a juntada do Ofício UBS/ MÁRIO COVAS/ N° 0003/2017

22/02/2017 11:10:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedidos Ofícios 44/2017 (para o Gerente do CAPS SUL, requisitando exame de avaliação de saúde mental do idoso) e 45/2017 (para o Coordenador da UBS Mário Covas,requisitando envio de relatório médico acerca das condições de saúde do idoso)

22/02/2017 11:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2017 12:20:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do encaminhamento nº 69/2016, oriundo do CREAS SUL.

14/02/2017 09:43:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA: Cumpra-se o Despacho de fl. 68.

14/02/2017 09:43:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

14/02/2017 09:43:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/02/2017 09:41:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2017 19:50:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 10:30 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. CLEICIENE MARQUES DOS SANTOS, Assistente Social do CREAS SUL a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº. 05/2015 (SIMP n° 000001-029/2015), que versa sobre IDOSO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, a Assistente Social do CREAS SUL fez a juntada de relatório situacional atualizado do idoso VICENTE GONÇALVES ARAUJO, afirmando que a vaga no abrigo pode ser conseguida, mas que o mesmo não deseja a institucionalização. Pela Promotora de Justiça foi determinada a requisição, ao CAPS SUL, da realização de exame pela equipe médica para avaliar o estado de saúde mental do idoso de modo a conferir se ele tem capacidade mental para gerir sua vida, ou se há a necessidade de aplicação de medida protetiva. Determinou ainda, seja requisitado ao Programa Estratégia de saúde da Família da UBS do Residencial Mário Covas o envio do relatório médico acerca das condições de saúde do citado idoso. Pela representante do CREAS SUL foi dito que continuará fazendo o acompanhamento do senhor VICENTE GONÇALVES DE ARAUJO até que este órgão do Ministério Público conclua se o idoso tem ou não condições mentais para gerir a própria vida. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ Lia Raquel Carvalho Sousa, Técnica Ministerial, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça CLEICIENE MARQUES DOS SANTOS Assistente Social do CREAS SUL

30/01/2017 09:45:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 10/2017 AO CREAS SUL

30/01/2017 09:45:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2017 08:44:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil n. 05/2015 SIMP: 000001-029/2015 DESPACHO Ante teor da certidão de fl. 65, designo audiência com a Gerente do CREAS SUL para o dia 07.02.2017, às 10:00 horas. Expeça-se a notificação. Teresina-PI, 30 de janeiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

26/01/2017 08:55:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

26/01/2017 08:55:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado no ofício nº. 376/2016 sem qualquer manifestação por parte do CREAS SUL. Ressalte-se que o referido ofício foi expedido com advertêrcia e que reiterou os ofícios nº. 124/2016 (fl. 55) e nº. 236/216 (fl. 59).

26/01/2017 08:55:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 09:57:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 376/2016-28ªPJT. (RECEBIDO)

04/10/2016 10:11:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 376/2016 com advertência, requisitando informações ao CREAS SUL.

04/10/2016 09:42:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do presente procedimento em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

04/10/2016 09:40:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 107/2016 convertendo o Procedimento Administrativo nº 05/2015 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

04/10/2016 09:40:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2016 12:00:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

27/09/2016 11:32:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2016 11:44:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

VISTO EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Despacho determinando a reiteração de ofício e a conversão do procedimento em I.C.

13/09/2016 11:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2016 10:35:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 271/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDO).

27/07/2016 10:34:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 11:00:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 271/2016

19/07/2016 10:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

REITERAR OF. Nº. 236/2016.

19/07/2016 10:59:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 11:57:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/07/2016 11:56:51 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Expedida Certidão informando o decurso do prazo estabelecido sem o envio das informações requisitadas ao Creas Sul

18/07/2016 11:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2016 09:50:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nª 236/2016 - 28ª PJT (RECEBIDO)

17/06/2016 09:49:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2016 12:12:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 236/2016 requisitando informações do CREAS SUL, conforme despacho exarado.

14/06/2016 12:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2016 08:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2016 12:18:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício ao CREAS-SUL.

01/06/2016 12:18:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2016 09:12:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

03/05/2016 09:11:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada a este autos do Ofício nº777/2016-GS/STRANS.

03/05/2016 09:09:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício nº777/2016-GS/STRANS em resposta ao Ofício nº 125/2016 - 28º PJT.

13/04/2016 13:18:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 125/2016 a SEMTCAS.

13/04/2016 12:53:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 124/2016, em cumprimento ao despacho exarado.

13/04/2016 12:52:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2016 12:18:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando que que se requisite ao CREAS SUL a realização de exame psiquiátrico no idoso junto ao CAPS para avaliação da saúde mental do mesmo.

13/04/2016 12:18:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2016 11:14:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

05/04/2016 11:08:39 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certifico que o despacho de fl. 45 não fui cumprido, tendo em vista a juntada do documento de fls. 46/51 referente ao relatório situacional do idoso Vicente Gonçalves, tornando sem efeito o referido despacho. Certifico, ainda, que a movimentação referente ao Ofício nº 106/2016 também foi tornada sem efeito, não chegando a ser enviado.

05/04/2016 11:06:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do relatório situacional do idoso Vicente Gonçalves de Araújo, oriundo do CREAS SUL.

04/04/2016 13:18:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2016 12:55:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício 30/2016 ao CREAS SUL

24/02/2016 12:55:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2016 11:01:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício ao CREAS SUL requisitando informações sobre a atual situação do idoso VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO.

01/10/2015 12:20:15 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2015 08:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual